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Executivo - 16 de dezembro de 2021
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Última chamada! Refis Municipal só até o dia 20 de dezembro

Estão inclusas no Refis Municipal dívidas do IPTU, Alvará, Imposto sobre Serviços (ISS), além de taxas administrativas pendentes com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e infrações de transporte com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Atenção! Faltam poucos dias para encerrar-se a oportunidade de quitar dívidas tributárias com a prefeitura com descontos sobre juros e multas e parcelamento facilitado por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus, o Refis Municipal. As negociações devem ser feitas até o dia 20 de dezembro.

Estão inclusas no Refis Municipal dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto sobre Serviços (ISS), além de taxas administrativas pendentes com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e infrações de transporte com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). As negociações são feitas diretamente pelo portal ‘Manaus Atende’.

Em qualquer caso, quem optar pelo pagamento à vista dos débitos, obterá 100% de desconto sobre os juros e multa da dívida. Já no caso de parcelamento, as regras de desconto variam conforme o tributo e a taxa. Veja como ficam as negociações:

  • Débitos de IPTU, ISS, taxas de Alvará e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) – Desconto de 90% sobre os juros e multa, se negociados em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; e 60% em até 60 parcelas;
  • As multas por infração à legislação tributária em atraso terão desconto de 100% sobre os juros e multa no pagamento à vista ou se negociadas em até 12 parcelas; 90% em até 24 parcelas; 80% em até 36 parcelas; 70% em até 60 parcelas; e 60% em até 100 parcelas;
  • No caso das infrações de transporte gerenciadas pelo IMMU, terão desconto de 80% sobre os juros e multas se negociados em até cinco parcelas; 70% em até 10 parcelas; 60% em até 15 parcelas; 50% em até 20 parcelas; e 40% em até 24 parcelas.

Em caso de dúvidas, ligue 156 para a solução de dívidas com a Semef e (92) 3625-5020, de 8h às 13h, em caso de dívidas com o Implurb. Aproveite o Refis. Você ganha ficando em dias com Manaus e a cidade inteira ganha com a transformação dos recursos em benefícios na saúde, educação, infraestrutura e lazer para todos.

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Notas do Poder

10/12
20:54

CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
20:53

SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
20:52

MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
20:51

PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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