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UE dá aval a primeiras regras do mundo para inteligência artificial
Documento final foi aprovado por unanimidade
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Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) deram hoje “luz verde”, por unanimidade, às novas regras do bloco para a inteligência artificial (IA), as primeiras do mundo para essa tecnologia, após acordo com eurodeputados.
“Assinado! Os embaixadores do Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia [Coreper] confirmaram o texto de compromisso final alcançado [com o Parlamento Europeu] sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial”, anunciou a presidência belga rotativa da UE, em publicação na rede social X (antigo Twitter).
“A lei da IA é um marco, consistindo nas primeiras regras do mundo para a inteligência artificial, e visam que seja segura e que respeite os direitos fundamentais europeus”, acrescenta a mensagem.
A luz verde final surge após acordo provisório, alcançado em meados de dezembro passado e após várias horas de discussão entre os legisladores do bloco – o Conselho e o Parlamento Europeu.
Os legisladores estavam desde junho negociando as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que recorrem à IA salvaguardem os valores e direitos fundamentais do bloco e a segurança de quem a utiliza, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua confiabilidade, no seguimento de uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2021.
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
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CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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