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Executivo - 09 de maio de 2022
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TSE responde Ministério da Defesa e diz que não há ‘sala escura’ de apuração

Documento afirma que os votos digitados na urna eletrônica são automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar do Brasil

Por: Redação
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Manaus | AM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu nesta segunda-feira (9), os apontamentos e sugestões do Ministério da Defesa para o sistema eleitoral. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, enviou o ofício a todos os membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que inclui um representante das Forças Armadas. No documento, o Tribunal rejeitou as propostas e esclareceu que algumas já estão em prática.

O órgão também negou a existência de uma “sala escura” para apuração dos votos. Uma das sugestões das Forças Armadas era que a totalização fosse feita nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), “visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”.

A Corte Eleitoral respondeu que a proposta apresentada pelo representante das Forças Armadas “contém equívoco quanto à descrição da atual realidade da totalização”.

“A rigor, é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”, ressaltou.

“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, acrescentou o TSE.

O documento desmente as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou que a contabilização dos votos nas eleições era feita em uma “sala secreta” e que o Tribunal quer “eleger Lula dentro de uma sala escura”.

O TSE afirmou que “apresentou esclarecimentos e apontou as medidas que já são adotadas, a fim de assegurar eleições íntegras, seguras e transparentes.” Também esclareceu que o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já está “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações do Tribunal”. O Ministério da Defesa abordou sete pontos nas recomendações para o sistema eleitoral.

 

Com informações site Jovem Pan

#TSE #Eleição ministro

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Notas do Poder

05/02
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GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
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CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
19:34

GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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