Tesouro pede ajustes e TCE-AM quer saber como será gasto empréstimo de R$580 milhões da prefeitura

O polêmico pedido de empréstimo no valor de R$ 580 milhões da prefeitura de Manaus junto ao Banco do Brasil está rendendo um novo capítulo, após a Câmara Municipal de Manaus (CMM) ter debatido e aprovado recentemente uma nova autorização para a transação.

O pedido de empréstimo já tinha sido autorizado pela Câmara em dezembro do ano passado, porém, no mês passado precisou passar por nova aprovação no Legislativo municipal para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.

Já nesta sexta-feira (17), a Secretaria do Tesouro Nacional solicitou ajustes na documentação, pois alguns documentos não atendem aos requisitos da resolução do Senado Federal sobre operações de crédito por estados e municípios. Entre as pendências estão a assinatura do prefeito em pareceres e documentos que comprovem a capacidade de pagamento. O município precisa de contragarantia da União para o empréstimo, que seria coberta por transferências do Fundo de Participação dos Municípios.

Além disso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luis Fabian, determinou que a prefeitura explique como os R$ 580 milhões do empréstimo serão usados, após uma denúncia de irregularidades feita pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). Ele destacou o risco de recorrer a empréstimos sem clareza sobre a destinação dos recursos, mencionando um possível cronograma vago e inconsistente. Mesmo despesas legais podem ser consideradas irregulares se não forem necessárias para cumprir os objetivos públicos.

A decisão de Fabian estabelece que a administração municipal precisa apresentar, em até cinco dias úteis, as justificativas e documentos que detalhem como os recursos do empréstimo serão utilizados.

CMM

Na manhã desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Lissandro Breval criticou “a estratégia do prefeito em vincular as inaugurações e obras anunciadas ao empréstimo”, sugerindo que isso seja uma “manobra eleitoral”, caracterizando-a como um possível “estelionato eleitoral”. Ele enfatizou que Manaus necessita de “gestão transparente e séria”, questionando o destino dos recursos anteriormente liberados e o motivo pelo qual projetos essenciais, como a pavimentação de 10 mil ruas e o desassoreamento dos igarapés, não foram realizados.

“Aonde foi aplicado 1,1 bilhão que foi liberado. Aonde foi aplicado o dinheiro que o governo do Estado passou para a prefeitura. E por que não foi feito as 10 mil ruas? Por que não foi feito o desassoreamento dos igarapés?”, indagou. “Eu sempre digo o seguinte, Manaus não precisa de dinheiro. Manaus precisa de gestão, de seriedade, transparência.”, finalizou Breval.

O novo pedido de ajuste deve retornar ao plenário para discussão.