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Executivo - 12 de setembro de 2023
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TCE-AM vai pra cima de gestores e cobra quase R$ 5 milhões em multas

Valores são referentes ao período de um ano e meio, entre janeiro de 2022 e julho de 2023

Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tomou medidas para garantir maior transparência na gestão de recursos públicos por parte dos gestores de órgãos jurisdicionados. Entre janeiro de 2022 e julho de 2023, o TCE-AM protestou quase R$5 milhões em multas aplicadas.

Essa ação permite que sejam tomadas medidas, como bloqueio de créditos, contra gestores que não pagaram as multas estipuladas pelo Tribunal Pleno. Os valores protestados somam R$4.961.390,37 e correspondem a multas aplicadas pelo TCE-AM no período de janeiro de 2022 a julho de 2023.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou que, embora os valores protestados não se convertam totalmente em arrecadação direta, essa medida ajuda a reduzir a inadimplência dos gestores multados, pois restringe suas atividades financeiras, como compras, empréstimos e financiamentos, até que regularizem sua situação.

Os órgãos técnicos do TCE têm utilizado os protestos extrajudiciais como ferramenta estratégica para cobrar as multas aplicadas a gestores públicos, potencializando o caráter disciplinador das decisões do Tribunal. Mesmo que nem todos os valores sejam integralmente pagos, essa ação tem impacto notável nas ações dos gestores, incentivando muitos deles a quitar ou parcelar as multas antes mesmo da comunicação formal das decisões do TCE.

Essa estratégia de protesto extrajudicial foi reforçada em 2018, quando o TCE-AM estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Amazonas (IEPTB-AM), permitindo ao Tribunal protestar dívidas junto aos cartórios de protesto do estado. Como resultado, os gestores públicos tiveram seus nomes incluídos nos cadastros restritivos de crédito caso não cumprissem com suas obrigações financeiras relacionadas às multas do TCE-AM. Na época, a maioria dos gestores multados não estava pagando suas multas, o que levou à inclusão dessas dívidas nas contas municipais e estaduais.

 

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação

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#TCE #TCE-AM

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Notas do Poder

23/02
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“FORA DA CURVA”

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23/02
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VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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