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TCE-AM vai pra cima de gestores e cobra quase R$ 5 milhões em multas
Valores são referentes ao período de um ano e meio, entre janeiro de 2022 e julho de 2023
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tomou medidas para garantir maior transparência na gestão de recursos públicos por parte dos gestores de órgãos jurisdicionados. Entre janeiro de 2022 e julho de 2023, o TCE-AM protestou quase R$5 milhões em multas aplicadas.
Essa ação permite que sejam tomadas medidas, como bloqueio de créditos, contra gestores que não pagaram as multas estipuladas pelo Tribunal Pleno. Os valores protestados somam R$4.961.390,37 e correspondem a multas aplicadas pelo TCE-AM no período de janeiro de 2022 a julho de 2023.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou que, embora os valores protestados não se convertam totalmente em arrecadação direta, essa medida ajuda a reduzir a inadimplência dos gestores multados, pois restringe suas atividades financeiras, como compras, empréstimos e financiamentos, até que regularizem sua situação.
Os órgãos técnicos do TCE têm utilizado os protestos extrajudiciais como ferramenta estratégica para cobrar as multas aplicadas a gestores públicos, potencializando o caráter disciplinador das decisões do Tribunal. Mesmo que nem todos os valores sejam integralmente pagos, essa ação tem impacto notável nas ações dos gestores, incentivando muitos deles a quitar ou parcelar as multas antes mesmo da comunicação formal das decisões do TCE.
Essa estratégia de protesto extrajudicial foi reforçada em 2018, quando o TCE-AM estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Amazonas (IEPTB-AM), permitindo ao Tribunal protestar dívidas junto aos cartórios de protesto do estado. Como resultado, os gestores públicos tiveram seus nomes incluídos nos cadastros restritivos de crédito caso não cumprissem com suas obrigações financeiras relacionadas às multas do TCE-AM. Na época, a maioria dos gestores multados não estava pagando suas multas, o que levou à inclusão dessas dívidas nas contas municipais e estaduais.
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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