Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru e aplicaram multa de R$ 32,4 mil ao responsável, Raimundo Ferreira Conde, por diversas irregularidades relativas a controle de serviços de obras e ausências de documentos em contratos.
A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (28), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no plenário da Corte de Contas amazonense.
Entre as principais impropriedades na prestação de contas estão orçamentos de contratos desprovidos de composição de custos unitários, sem especificação técnica, sem memorial descritivo, entre outros.
O relator do processo e propositor do voto, auditor Mário Filho, destacou ainda atrasos no envio de dados relativos aos meses de janeiro a novembro de 2020, em desobediência à legislação vigente.
Conde possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo 77 processos foram apreciados durante a 18ª Sessão do Tribunal Pleno, sendo 22 prestações de contas anuais; 20 recursos; 15 representações; dez fiscalizações de atos de gestão; seis tomadas de contas; duas denúncias; uma prestação de contas de convênio, além de uma consulta.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 03 de junho, próxima segunda-feira, a partir das 10h.
*Com informações da assessoria de comunicação
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
Deixe um comentário