AO VIVO

TCE-AM reprova contas da Câmara de Guajará e determina devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

Os conselheiros julgarem irregular as contas referentes ao exercício financeiro de 2019

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que José Altemir Carvalho de Lima, responsável pelas contas referentes ao ano de 2019 da Câmara Municipal de Guajará, devolva aos cofres públicos R$ 1,4 milhão, após os conselheiros julgarem irregular as contas do respectivo exercício. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (22), durante a 29ª Pauta Ordinária do Tribunal Pleno. Ainda cabe recurso.

Em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, destacou o parecer da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI), que apontou que as contas não foram entregues dentro do prazo, como exigido pela lei. Também faltaram documentos importantes, como registros mensais, informações sobre gastos e detalhes sobre receitas.

Além disso, o responsável não apresentou documentos que comprovem as despesas realizadas no exercício de 2019, que chegaram ao total de R$ 1.462.284,67 que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

Apesar de ter sido notificado e ter a chance de se defender, José Altemir Carvalho de Lima não apresentou justificativas ou documentos para resolver os problemas, sendo considerado revel. Ele possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2021 da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), com aplicação de multa no valor de R$ 1,7 mil ao então responsável, Gerson dos Santos Mourão, por irregularidades como registro de valor significativo no balanço financeiro sem justificativa ou comprovação e nota explicativa incapaz de esclarecer as demonstrações contábeis nos autos.

O gestor possui o prazo de 60 dias para realizar o pagamento da multa ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas