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Executivo - 30 de novembro de 2020
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TCE-AM prorroga prazo para prefeitos responderem ao Índice de Gestão Municipal

O IEGM é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até 15 de dezembro o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM.

O IEGM é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019 e, teria de ser respondido até 30 de novembro. No entanto, segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio.

“A partir deste ano, o levantamento será feito via Portal E-Contas do tribunal. É um sistema que os gestores já têm acesso e familiaridade de tal forma que a resposta ao questionário será feita de forma mais simplificada. Esperamos que todos os gestores atentem ao novo prazo e encaminhem as respostas ao TCE-AM”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, O IEGM é um projeto de âmbito nacional idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aferir a efetividade da gestão municipal.

Para execução do projeto foi formada a Rede Indicon (Indicadores Públicos), composta pelos Tribunais de Contas do Brasil voltado aos prefeitos. “O TCE-AM aderiu a este projeto em 2016 e utilizou até o ano de 2018 uma plataforma eletrônica denominada “LimeSurvey” para fazer o levantamento das informações solicitadas nos questionários”, explicou o secretário.

Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades. Mais informações e esclarecimentos podem ser enviadas para o e-mail: secex@tce.am.gov.br

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