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Executivo - 03 de fevereiro de 2021
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TCE-AM orienta gestores sobre gastos com Fundeb durante a pandemia

As orientações do TCE-AM tiveram como base dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma nota técnica aos gestores orientando para a adequada distribuição orçamentária, especificamente a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em meio a pandemia da Covid-19.
“A pandemia afastou os alunos presencialmente das salas de aula e os gestores tiveram de se adequar a esta nova realidade. O tribunal, cumprindo seu papel pedagógico, esta orientando para a correta aplicação dos recursos para minimizar os prejuízos sociais”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A nota técnica foi produzida pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad) e pelo Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas no âmbito do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), organismo que congrega os Tribunais de Contas brasileiros.
As orientações tiveram como base dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que apontam que, desde março de 2020, cerca de 48 milhões de estudantes deixaram de frequentar as atividades presencias nas mais de 180 mil escolas de ensino básico espalhadas pelo Brasil por conta do risco de transmissão do novo coronavírus.
Investimentos
A nota recomenda que os chefes de governo contemplem nos orçamentos de 2021 recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino dentro do contexto decorrente da pandemia, como por exemplo, investimentos em tecnologia, parceria com redes privadas e inovações em favor da educação.
Entre as demais orientações estão a destinação de recursos para execução dos protocolos sanitários estabelecidos pelas organizações de vigilância em saúde; a  reposição de profissionais da educação enquadrados no grupo de risco; destinação de recursos para custear despesas com a contratação de plataformas digitais destinadas ao ensino remoto e/ou híbrido; além de recursos para promover o acesso à Internet aos alunos, entre outros.

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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