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Executivo - 13 de janeiro de 2021
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TCE-AM nega medida cautelar para David Almeida, mas justifica que pauta já é alvo de representação do MP-AM

O prefeito David Almeida havia pedido, junto ao TCE-AM, a suspensação dos contratos assinados por Arthur Neto, no final de sua gestão, com as empresas de coleta de lixo

Por: Redação
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Manaus | AM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, negou, nesta segunda-feira (11), o pedido de medida cautelar feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida, que pedia a suspenção das prorrogações de contratos, por 15 anos, assinados por Arthur Neto, no final de sua gestão, com empresas de coleta de lixo. Porém, o conselheiro justificou que o mesmo pedido já foi feito pelo Ministério Público d0 Amazonas (MP-AM), no dia 4 de dezembro de 2020.

“Entendo que a matéria questionada por este representante já está sendo tratada no Processo TCE n. 16.524/2020 de maneira mais específica e detalhada, contendo ainda em seu bojo informações mais aprofundadas acerca da possível irregularidade, motivo pelo qual deixo de me manifestar acerca desse assunto nesta representação, a fim de evitar qualquer decisão conflitante/contraditória, uma vez que me pronunciar-me-ei no processo específico”, disse Mario de Mello.

Leia a decisão do presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello

O ato de Arthur Neto teve pedido de medida cautelar formulada pelo MP-AM, por intermédio do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a fim de apurar a regularidade da renovação contratual por 15 anos, sem licitação, por meio de aditivos aos contratos n. 33/2003 e n. 01/2013, respectivamente, com a empresa Tumpex – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda, no valor de mais de R$ 15 milhões, e com a Construtora Marquise S. A, no montante de mais de R$ 11 milhões, cujo objeto são a limpeza pública e coleta de resíduos para disposição no aterro situado no quilômetro 19 da AM-010.

Pedidos

O pedido de medida cautelar ingressado por David Almeida no TCE-AM, também abrange a realização de Leilão Público n. 001/2020 – PMM para a alienação de oito bens imóveis pertencentes ao acervo patrimonial municipal. Neste caso, o presidente da Corte de Contas disse que ” não vislumbrou documentos capazes de demonstrar indícios de erro ou ilegalidade no procedimento administrativo realizado pelo gestor à época, não havendo, a priori, vício no processo que originou o leilão público” e que o atual prefeito “apenas alegou que não seria razoável a realização do leilão, sem juntar qualquer documento que demonstrasse indícios de ilegalidade no procedimento”.

E com relação ao Pregão Eletrônico n. 156/2020 – CML/PM, que tinha como objeto a contratação do serviço para criação do Centro de Mídias para atender a Rede Municipal de Ensino, Mario de Mello ressaltou “que também não houve alegações de irregularidades ou impropriedades, tampouco houve a apresentação de documentos que pudesse demonstrar indícios de vício no procedimento licitatório”.

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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