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TCE-AM multa presidente do Fundo de Aposentadoria de Canutama em R$ 1,2 milhão
A decisão, liderada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (3), Francismundo Lima Monteiro, diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022. A decisão, liderada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, resultando em uma multa de mais de R$ 1,2 milhão.
O conselheiro Mario de Mello, relator do processo, identificou sete irregularidades após a análise dos órgãos técnicos do TCE-AM. Entre as falhas destacadas estavam a ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência, falta de publicação de informações, e a não comprovação da cobrança das contribuições pela Prefeitura Municipal de Canutama.
Outras irregularidades incluíam a não justificativa de uma variação de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, a ausência de comprovação de despesas com diárias, e a falta de justificativas para as despesas relacionadas à substituição do diretor-presidente.
Diante das irregularidades, Francismundo Monteiro foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando uma devolução de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. O gestor tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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