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Executivo - 03 de junho de 2024
Foto: Joel Arthus

TCE-AM multa presidente do Fundo de Aposentadoria de Canutama em R$ 1,2 milhão

A decisão, liderada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno

Por: Pablo Medeiros
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (3), Francismundo Lima Monteiro, diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022. A decisão, liderada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, resultando em uma multa de mais de R$ 1,2 milhão.

O conselheiro Mario de Mello, relator do processo, identificou sete irregularidades após a análise dos órgãos técnicos do TCE-AM. Entre as falhas destacadas estavam a ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência, falta de publicação de informações, e a não comprovação da cobrança das contribuições pela Prefeitura Municipal de Canutama.

Outras irregularidades incluíam a não justificativa de uma variação de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, a ausência de comprovação de despesas com diárias, e a falta de justificativas para as despesas relacionadas à substituição do diretor-presidente.

Diante das irregularidades, Francismundo Monteiro foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando uma devolução de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. O gestor tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.

#TCE canutama

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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