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TCE-AM multa ex-gestor de Serviço de Água e Esgoto de Uarini em mais de R$ 473 mil
Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, foi identificado que o órgão de saneamento de Uarini não comprovou a execução das receitas e despesas declaradas pela administração, em 2019
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini (Saae), em 2019, Edson Rego da Costa, em mais de R$ 473 mil, entre multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares pelo Pleno no decorrer da 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira (19).
Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, foi identificado que o órgão de saneamento não comprovou a execução das receitas e despesas declaradas pela administração em 2019, quando Edson Costa esteve à frente da gestão. As despesas do órgão foram de, aproximadamente, R$ 439,1 mil.
Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior decidiu multar o gestor em R$ 34,1 mil, e considerá-lo em alcance de R$ 439,1 mil, mesmo valor gasto pela gestão e não comprovado à Corte de Contas. Ao todo, R$ 473,2 mil devem retornar aos cofres públicos após a decisão do Pleno. O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pela Corte ou realizar o pagamento dos valores estipulados.
Outras contas irregulares
Ainda durante a 28ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, em 2019, vereador Jurciley da Silva Maximiano, em mais de R$227,6 mil, valor considerado entre multa e alcance.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Érico Desterro, o gestor deixou de apresentar relatórios de viagens e comprovantes de deslocamentos dos beneficiários na concessão de diárias no exercício da gestão em 2019, bem como apresentou irregularidades em, ao menos, três dispensas de licitações firmadas pela administração.
Pelas irregularidades encontradas, o gestor foi multado em R$ 20,4 mil, valor que se soma ao alcance de R$ 207,2 mil, totalizando pouco mais de R$ 227,6 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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