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TCE-AM multa em R$ 52 mil ex-gestores de Serviço de Água e Esgoto de Iranduba
Manaus-AM- O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas e multou os ex-gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Iranduba no ano de 2017, Paulo Júnior Souza e Jean Pereira de Moraes. Ao todo, os gestores foram multados em mais de R$52 mil. O julgamento aconteceu durante […]
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Manaus-AM- O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas e multou os ex-gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Iranduba no ano de 2017, Paulo Júnior Souza e Jean Pereira de Moraes. Ao todo, os gestores foram multados em mais de R$52 mil. O julgamento aconteceu durante a 27ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (10).
Paulo Junior Souza dos Santos foi diretor do órgão de janeiro a julho de 2017, e Jean Pereira de Moraes de julho a dezembro do mesmo ano. O voto do relator, conselheiro Érico Desterro, pela irregularidade das prestações de contas e multas, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que confirmou as impropriedades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte.
Segundo o relatório apresentado pelos órgãos técnicos, os gestores não comprovaram necessidade em despesas realizadas durante a gestão, bem como não realizaram ampla pesquisa de preço no mercado local para justificar os valores contratados pela administração. Além destas irregularidades, os gestores não apresentaram atesto de execução efetiva de serviços contratados pelo órgão municipal.
Paulo dos Santos foi multado em R$ 24,2 mil, já Jean de Moraes multado no mesmo valor, e considerado em alcance de mais R$ 3,6 mil, totalizando R$ 52 mil a serem retornados aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem das decisões proferidas pelo Pleno.
Outros julgamentos
Ainda no decorrer da Sessão Ordinária, o Pleno também julgou irregulares as contas do ex-presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans) em 2018, Elvis Lemos Martins. O gestor foi multado em cerca de R$32,8 mil.
Segundo o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, após a análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, foram vislumbradas sete irregularidades não sanadas pela gestão do órgão. Dentre elas, o gestor não enviou dados ao e-Contas entre os meses de fevereiro e dezembro de 2018; não alimentou corretamente o site em acordo com a Lei de Acesso à informação, e não apresentou um controle eficiente do consumo de combustível pelos veículos do órgão.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa.
A reunião plenária foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.
Participaram os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Próxima sessão no dia 19 (quinta-feira)
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello convocou a realização da 28º Sessão Ordinária para a próxima quinta-feira, dia 19 de agosto, às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram) e pela Rádio Web, disponível em www.tce.am.gov.br.
*Com informações da assessoria de comunicação
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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