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TCE-AM julga 81 processos na sessão desta terça-feira (22)
Do total de processos a serem julgados, 20 integram a pauta de adiados, que incluem processos que retornam para apreciação após pedido de vista
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Do total de processos a serem julgados, 20 integram a pauta de adiados, que incluem processos que retornam para apreciação após pedido de vistas.
Entre os processos está a prestação de contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Caapiranga, de responsabilidade de Moisés Santos da Silva, além do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Urucará, de responsabilidade de Enrico de Souza Falabella.
Entre os 61 processos a serem julgados na pauta do dia está a prestação de contas anual do exercício de 2022 da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), de responsabilidades de João Coelho Braga e Lúcio Meirelles, assim como do exercício de 2021 da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), de responsabilidade de Gerson dos Santos Mourão.
Outras 12 prestações de contas anuais serão julgadas, assim como 18 recursos, 21 representações, quatro tomadas de contas especiais de convênio, três embargos de declaração, entre outros.
COMENTÁRIOS:
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19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
19:48
GATOS MANICORÉ
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
19:44
EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
19:35
SEGUNDO EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
19:10
PL ANISTIA DEPUTADOS
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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