A decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi deliberada na 41ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira (9)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Visando auxiliar no processo de avanço da vacinação contra a Covid-19 na capital amazonense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) irá auditar os novos avanços na programação feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A decisão foi deliberada na 41ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira (9).
Segundo as discussões apontadas pelos conselheiros durante a reunião plenária, o Amazonas, estado que foi referência no início do Plano Nacional de Imunização, ocupa apenas a 22ª posição em relação aos demais estados do País. Os números preocupam os membros da Corte sobre uma possível estagnação no ciclo vacinal da população.
“Nossa fiscalização vai continuar. É louvável que continuemos com lupa em cima dessa situação. O Tribunal esteve vigilante desde o início da pandemia no Amazonas, e não será agora que iremos diminuir a fiscalização”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
Na mesma decisão, o Pleno optou por arquivar denúncias relativas à possíveis irregularidades relacionadas à fila de vacinação, o que contribuindo para a economia processual e direciona as auditorias aos momentos atuais da campanha de vacinação. O objetivo da Corte de Contas é, neste momento, com o suporte de seus órgãos técnicos, entender e mapear as razões pelas quais o processo de vacinação se manteve estagnado no Amazonas nos últimos meses.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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