Com um caminhão adaptado pelo TCE-AM ao formato de laboratório, foram feitas prensas, esclerômetros, balanças, extratoras e outros equipamentos necessários para as fiscalizações do solo
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, inaugurou, nesta segunda-feira (13), o laboratório móvel para fiscalização do asfalto na cidade de Manaus e demais municípios da Região Metropolitana. “Nosso tribunal vem buscando acompanhar o avanço tecnológico para aprimorar, cada vez mais, a fiscalização, também no âmbito das obras públicas. Esse laboratório móvel vai nos auxiliar a não deixar margens para que aconteçam desvios ou sejam feitas obras de má qualidade”, destacou ele.
A inauguração contou com a presença da secretária geral de Administração do TCE-AM, Solange Ribeiro; do secretário de controle externo, Jorge Lobo; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso; do Diretor de Obras Públicas do Tribunal, Euderiques Marques, além de técnicos e engenheiros responsáveis pelo projeto.
Para inaugurar o equipamento, os técnicos da Corte de Contas levaram a unidade móvel até a Avenida das Torres, uma das principais avenidas de Manaus, onde foi realizada uma demonstração de como o laboratório móvel irá funcionar. Além desta inauguração, o laboratório fixo, localizado no estacionamento G3 do TCE-AM, também foi apresentado pelo presidente Mario de Mello.
Unidade móvel
Com um caminhão adaptado ao formato de laboratório, foram feitas prensas, esclerômetros, balanças, extratoras e outros equipamentos necessários para as fiscalizações do solo. “O caminhão é a peça chave do nosso laboratório. Por meio dele é possível ir a campo e coletar as amostras, fazendo assim a análise do solo e do pavimento asfáltico. O valor destinado a recursos públicos para obras de pavimentação, capeamento, são valores grandes que precisam ser controlados, e não adianta fazermos uma inspeção apenas com base nos custos, na quantidade, temos que olhar também a qualidade”, explicou o diretor de Obras Públicas do TCE-AM, Euderiques Marques.
A unidade móvel possibilitará uma análise fiscalizatória in loco pelos técnicos da Corte de Contas. Na ida ao local, poderão ser coletados os dados referentes à qualidade asfáltica e do solo em obras públicas de pavimentação, de vias em Manaus, e em municípios interiores da região metropolitana.
Os dados coletados serão trazidos para uma análise complementar na sede do TCE-AM. Os materiais obtidos servirão para compor os laudos técnicos referentes às obras públicas, auxiliando na análise das contas dos gestores de órgãos jurisdicionados.
A aquisição da unidade móvel segue uma evolução proposta nas Cortes de Contas do país, onde tribunais como o de Santa Catarina, Goiás e Piauí, também já adquiriram os respectivos laboratórios móveis. A unidade auxilia em uma análise mais eficaz e precisa, possibilitando a melhoria na destinação de recursos públicos.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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