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Executivo - 16 de janeiro de 2024
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TCE-AM dá ultimato à Prefeitura de Novo Aripuanã por falta de acessibilidade no site

A decisão foi em resposta à representação do Ministério Público de Contas (MPC)

Por: Redação
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, concedeu um prazo de cinco dias úteis para a prefeitura de Novo Aripuanã se manifestar sobre a falta de acessibilidade em seu site para as pessoas com deficiência (PCDs).

A decisão foi em resposta à representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou deficiências como a ausência de recursos como Libras, leitor de tela e navegação por teclado.

O MPC havia inicialmente dado 15 dias para a resposta da prefeitura, mas sem receber, o conselheiro concedeu um prazo adicional. Caso não haja resposta, pode haver aplicação de multa, conforme previsto na Lei Orgânica da Corte.

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