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Executivo - 02 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TCE-AM admite representação contra Prefeitura de Manaus por possíveis irregularidades em licitação

A representação inclui um pedido de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório

Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação apresentada pela empresa Go Vendas Eletrônicas contra a Prefeitura de Manaus, levantando suspeitas de irregularidades na licitação do Pregão Eletrônico n.º 12/2024, e o caso será apurado pelo órgão. A representação inclui um pedido de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório.

A empresa alega que tentou participar do processo, mas teve uma impugnação rejeitada referente à exigência de certificação UEFI nos equipamentos.

Segundo a representante, “os termos do edital e os atos da Administração comprometem a correção do processo licitatório, por demasiado desrespeito aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, competividade e busca da proposta mais vantajosa.”

A representação também destaca a urgência da situação, argumentando que as contratações decorrentes da licitação podem ocorrer a qualquer momento, demonstrando o periculum in mora (perigo da demora).

O Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro foi designado para ser o relator. A manifestação foi emitida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins.

Em sua decisão, Yara Lins enfatizou que “a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário”, destacando que a representação se enquadra nas hipóteses previstas para tal procedimento.

O processo licitatório inclui a aquisição de 8.619 equipamentos de informática, totalizando R$ 23.165.980,00. Destaca-se o Item 4, com a compra de 4.310 microcomputadores desktop por R$ 12.930.000,00, e o Item 1, com a compra de 646 monitores de vídeo por R$ 552.330,00. Outros itens incluem monitores de diferentes polegadas e notebooks.

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LÍDER EM BELÉM

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19/07
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GAFE DE LULA

Nesta quarta-feira, durante a 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília, o presidente Lula (PT) causou controvérsia ao usar a expressão “essa gente” para se referir ao público composto por pessoas com diferentes tipos de deficiência. Lula mencionou que foi alertado pela primeira-dama Janja da Silva sobre a sensibilidade do público e a necessidade de escolher cuidadosamente suas palavras. A utilização do termo gerou críticas, com preocupações de que a expressão poderia ser interpretada como pejorativa e desrespeitosa em um contexto que promove a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

19/07
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PESQUISA ELEITORAL

Uma pesquisa eleitoral divulgada hoje indica que, em um possível segundo turno para a Prefeitura de Manaus, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) venceria o atual prefeito David Almeida (Cidadania) com 46,20% contra 40,80% dos votos válidos. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), aparece em terceiro lugar com 12,90%, enquanto o deputado federal Alberto Neto (PL) está em quarto com 10,80%. No cenário estimulado, há um empate técnico entre David Almeida e Amom Mandel, ambos com cerca de 28%. A margem de erro da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

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