Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a medida.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), por 9 votos a 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou do cargo, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a medida.
Em sua decisão, Moraes justificou o afastamento de Ibaneis do cargo de governador com o argumento de que “absolutamente nada justifica a omissão e conivência” do chefe do Executivo do Distrito Federal durante os atos que resultaram na depredação dos prédios públicos em Brasília, no último domingo (8).
Além da definição sobre Ibaneis, os ministros também aprovaram as ordens de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da PM Fábio Augusto Vieira. Na decisão em que ordenou as prisões de Vieira e Torres, Moraes afirmou que o comportamento dos dois colocava em risco a segurança de autoridades.
Acompanharam Moraes nas decisões os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
No caso de Mendonça, o voto foi contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e Fábio Vieira. Nunes Marques, por sua vez, foi contrário tanto ao afastamento de Ibaneis quanto à prisão preventiva de Torres e do ex-comandante.
Com informações de Pleno News*
Foto: Agência Brasília/Tony Oliveira
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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