Simone Tebet diz que não há espaço para promessa sobre Imposto de Renda

Brasília | DF

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), indicou que o governo Lula (PT) deve descumprir a promessa feita na campanha de isentar quem recebe menos de R$ 5 mil de pagar o Imposto de Renda em 2023. De acordo com o parecer da emedebista, não há espaço fiscal para mexer na tabela atualmente.

“Se mexer na tabela do Imposto de Renda, nós não temos espaço fiscal hoje, enquanto o teto de gastos estiver aí e o novo arcabouço fiscal não vier. Se mexer na tabela do Imposto de Renda, isentando do Imposto de Renda uma camada classe média baixa, você vai ter que criar espaço fiscal de outro lado. Nós não podemos criar impostos, o Brasil não comporta mais. Então isso vai ser colocado na conta em uma análise política da Casa Civil e Fazenda. Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda, eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um Orçamento para ser executado este ano”, declarou a ministra.

Tebet argumentou, por outro lado, que o governo terá quatro anos para cumprir com o prometido. “Eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos para isso. Você diminui a receita ao mexer na tabela. Tem que compensar com alguma coisa, e isso depende de uma decisão política. Pode ser lucros e dividendos? É uma decisão política que no ministério nos cabe apenas o assessoramento”, assinalou.

Para especialistas, a gestão Lula não conseguirá isentar do imposto os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, pois eles correspondem a 91% dos empregados no Brasil, segundo estimativa do economista Bruno Imaizumi.

Na avaliação do doutor em economia Antonio da Luz, foi um erro consciente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer tal promessa.

“Não tem a menor possibilidade do ponto de vista orçamentário. Mas também não atualizar a tabela, de modo que quem ganha um salário mínimo e meio pague Imposto de Renda, as duas coisas seriam erradas. E o grande erro, na minha opinião, não é isentar as pessoas até R$ 5 mil em 2023. Porque não tem como fazer. O erro foi prometer o que é impossível de ser cumprido, e quem prometeu sabia”, assinalou.

Conforme a tabela atual, estão isentos de pagar o imposto os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 por mês.