Simão Peixoto volta ao comando da prefeitura de Borba, determina Justiça Federal

AMAZONAS |

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou nesta quarta-feira (6/9) que Simão Peixoto reassuma imediatamente o comando da Prefeitura de Borba. Ele foi afastado do Executivo Municipal no dia 23 de maio deste ano, após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A decisão foi proferida pela 2ª Seção do TRT1 ao julgar agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento. Quatro magistrados determinaram pelo retorno imediato do prefeito Simão Peixoto ao Executivo de Borba, três votaram contra.

O prefeito reassume o cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda esta semana. A partir do comunicado oficial o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo.

Deixa o cargo de prefeito, José Pedro Freitas Graça, conhecido como Zé Pedro (PSD), que assumiu interinamente o comando do Executivo Municipal de Borba. Zé Pedro reassume o cargo de vice-prefeito.

SEM CASSAÇÃO

No dia 16 de agosto deste anos, a Câmara de Vereadores de Borba absolveu o prefeito afastado Simão Peixoto. Ele foi processado e julgado por infrações político/administrativas (quebra de decoro). Com a decisão dos parlamentares, o processo foi declarado arquivado.

Foram 3 votos a favor do relatório final da Comissão Processante, 4 pela absolvição, e dois vereadores se abstiveram da votação.

A defesa de Simão Peixoto argumentou: “Não há provas das acusações e a comissão processante não foi diligente.” Os advogados também apontaram suposta fraude nos documentos envolvendo assinaturas, o que teria sido confirmado por um perito.

O julgamento foi iniciado com a leitura da denúncia e parecer da comissão processante pelo relator. Em seguida, a defesa de Simão Peixoto deu inicio sustentação oral. Por último, ocorreu a votação pelos nove vereadores da Casa Legislativa.

O vereador Jeremias votou contra o parecer e disse que observou “muita incoerência” no parecer da comissão.
Já o vereador Jacimar também votou contra o relatório final. Segundo ele, o documento “não apresenta nenhuma prova das acusações”.

A vereadora Tatiana Franco, presidente da Comissão processante, acompanhou o voto do relator pela cassação Simão Peixoto. Ela afirmou que não houve nenhuma irregularidade ou fraude no processo.
Centenas de populares estiveram na frente da Câmara Municipal durante o julgamento, e se manifestavam pela cassação do prefeito.

HISTÓRICO DE POLÊMICAS E PRISÕES

Simão Peixoto, foi preso em maio deste ano acusado de comandar um suposto esquema de fraudes em licitações no município de Borba, com desvios de R$ 29 milhões. No mês de março, ele já havia sido preso por ameaças contra a vereadora Enfermeira Tatiana (PTB). O polêmico político perde definitivamente o cargo de prefeito, por infrações político/administrativas. Nesta quarta-feira, Simão Peixoto ainda tentou suspender na Justiça a votação referente à cassação do cargo, mas, o desembargador Paulo Caminha e Lima, do Tribubal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), negou o pedido.

INVESTIGAÇÕES

Ele começou a ser investigado depois da luta de MMA que promoveu com o ex-vereador de oposição Erineu Alves da Silva, conhecido como Mirico, na noite do dia 11 de dezembro de 2021. Ele passou a ser investigado pelo Ministério Público por eventual ato de improbidade administrativa e de infração político-administrativa.

AGRESSÃO E AMEAÇA

No período da campanha das Eleições de 2022, o prefeito agrediu o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), quando o deputado visitou o município de Borba em viagem de campanha.

Simão Peixoto também ameaçou a vereadora Enfermeira Tatiana. A vítima registrou Boletim de Ocorrência (B.O) na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, em Manaus, no dia 9 de novembro de 2022.  Segundo as informações, em comício após o segundo turno das eleições do ano passado, o prefeito Simão Peixoto ameaçou “dar uma ripada” na vereadora, segundo ele “para ela respeitar a saúde de Borba”.

O político chegou a ser preso preventivamente no início de março deste ano por conta das ameaças, mas logo foi posto em liberdade pela Justiça. De forma inédita, a parlamentar recebeu uma medida protetiva contra o prefeito.

DESVIO MILIONÁRIO          

Em maio deste ano, Simão Peixoto, familiares, funcionários da prefeitura e empresários foram alvos de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeita de comandar um suposto esquema de fraudes em licitações no município de Borba, com desvios de R$ 29 milhões.

ÚLTIMA SOLTURA

O prefeito afastado da prefeitura do município de Borba, Simão Peixoto, foi posto em liberdade da última vez em 16 de julho deste ano, mediante ao uso de tornozeleira eletrônico.

Uma decisão judicial da Justiça Federal garantiu a liberdade do prefeito, mas que estabeleceu medidas cautelares diversas à prisão a serem cumpridas. Em um Boletim de Ocorrência (B.O) registrado no dia 16 de julho no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), o político relatou que teria tido o ombro deslocado ao ser puxado pelo braço por um agente penitenciário, arrastado pelo pátio do presídio e ofendido com palavras de baixo calão. Já o agente registrou B.O por calúnia por parte de Simão Peixoto.

No momento em que saia da prisão o prefeito afastado teria se ajoelhado para rezar e agradecer e não teria obedecido seguidas ordens para se levantar, momento em que teria sido levantado sendo puxado pelo braço pelo agente penitenciário. Simão Peixoto foi encaminhado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Foto: Divulgação