MANAUS | AM Alerta acendido mais uma vez: o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os benefícios tributários concedidos a empresas e defendeu, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos. A declaração reafirma que o governo de Luiz Inácio Lula da […]
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MANAUS | AM
Alerta acendido mais uma vez: o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os benefícios tributários concedidos a empresas e defendeu, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos. A declaração reafirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende dos subsídios para ter competitividade nacional.
Para Appy, existe a necessidade de “enxugar” benefícios fiscais para empresas. A medida atinge o principal polo econômico do Amazonas, dando a entender que a ZFM pode perder incentivos gradualmente. Segundo o secretário, como contrapartida, o governo se dispõe em discutir um modelo de transição, que ainda está indefinido.
“No Brasil, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, declarou o secretário especial, que compareceu ao evento representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A sinalização de Appy contra os incentivos foi repercutida pelo deputado federal de primeiro mandato Amom Mandel (Cidadania-AM). Nas redes sociais, o parlamentar chama a atenção de que a declaração do secretário vai de encontro ao que o presidente Lula (PT) prometeu durante campanha eleitoral, em 2022, e contrária à promessa do vice-presidente e ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin.
“Bernardo Appy, secretário especial para Reforma Tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil. […] Acompanharei o resto da palestra e conversarei com todos os membros da bancada do Amazonas para barrarmos essa inciativa do governo federal”, afirmou Amom Mandel, em uma publicação nas redes sociais.
A declaração não é a primeira originada no governo Lula contra os incentivos fiscais, que ameaça diretamente a ZFM. Na segunda quinzena de janeiro deste ano, Geraldo Alckmin (PSB) chegou a afirmar que irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não falou em excepcionalizar a Zona Franca de Manaus.
A competitividade da Zona Franca de Manaus depende do IPI, já que as empresas se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal. No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou a ser de 35%. À época, analistas e políticos afirmavam que se tratava de um possível fim do modelo.
A proposta de acabar com o IPI estaria dentro da Reforma Tributária defendida por Alckmin. No Congresso Nacional, textos referentes à pauta já tramitam tanto no Senado quanto na Câmara. Ainda segundo análise de especialistas, as propostas discutidas não garantem benefícios para a ZFM.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Foto: Divulgação
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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