MANAUS | AM Alerta acendido mais uma vez: o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os benefícios tributários concedidos a empresas e defendeu, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos. A declaração reafirma que o governo de Luiz Inácio Lula da […]
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MANAUS | AM
Alerta acendido mais uma vez: o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os benefícios tributários concedidos a empresas e defendeu, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos. A declaração reafirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende dos subsídios para ter competitividade nacional.
Para Appy, existe a necessidade de “enxugar” benefícios fiscais para empresas. A medida atinge o principal polo econômico do Amazonas, dando a entender que a ZFM pode perder incentivos gradualmente. Segundo o secretário, como contrapartida, o governo se dispõe em discutir um modelo de transição, que ainda está indefinido.
“No Brasil, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, declarou o secretário especial, que compareceu ao evento representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A sinalização de Appy contra os incentivos foi repercutida pelo deputado federal de primeiro mandato Amom Mandel (Cidadania-AM). Nas redes sociais, o parlamentar chama a atenção de que a declaração do secretário vai de encontro ao que o presidente Lula (PT) prometeu durante campanha eleitoral, em 2022, e contrária à promessa do vice-presidente e ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin.
“Bernardo Appy, secretário especial para Reforma Tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil. […] Acompanharei o resto da palestra e conversarei com todos os membros da bancada do Amazonas para barrarmos essa inciativa do governo federal”, afirmou Amom Mandel, em uma publicação nas redes sociais.
A declaração não é a primeira originada no governo Lula contra os incentivos fiscais, que ameaça diretamente a ZFM. Na segunda quinzena de janeiro deste ano, Geraldo Alckmin (PSB) chegou a afirmar que irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não falou em excepcionalizar a Zona Franca de Manaus.
A competitividade da Zona Franca de Manaus depende do IPI, já que as empresas se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal. No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou a ser de 35%. À época, analistas e políticos afirmavam que se tratava de um possível fim do modelo.
A proposta de acabar com o IPI estaria dentro da Reforma Tributária defendida por Alckmin. No Congresso Nacional, textos referentes à pauta já tramitam tanto no Senado quanto na Câmara. Ainda segundo análise de especialistas, as propostas discutidas não garantem benefícios para a ZFM.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Foto: Divulgação
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
Em entrevista à revista Veja, Jair Bolsonaro declarou ser o candidato da direita para as eleições de 2026, apesar de estar inelegível pelo TSE até 2031, devido a questionamentos ao sistema eleitoral feitos em uma reunião com embaixadores. Ele mencionou Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema como outros nomes possíveis, mas considera que nenhum deles possui expressão nacional. Bolsonaro pretende reverter a inelegibilidade por meio de apoio parlamentar, ações no STF e um possível registro de candidatura no último momento para que o TSE decida.
O regime venezuelano, por meio da Polícia Nacional Bolivariana, divulgou um cartaz com ameaças diretas ao presidente Lula, intensificando a crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Espalhada pelo território venezuelano, a peça traz a mensagem “Quem mexe com a Venezuela se ferra” e exibe uma imagem de Lula com o rosto escurecido sobreposto a uma bandeira brasileira desfigurada. O cartaz, de tom desafiador, diz ainda que o país não aceita chantagens e que “não é colônia de ninguém.” A ação ocorre enquanto o regime de Maduro intensifica as críticas a Lula e Celso Amorim, em meio à convocação do embaixador venezuelano.
Marcellus Campêlo, atualmente à frente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, assume novamente o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), substituindo o deputado federal Fausto Santos Júnior. Campêlo já havia ocupado o cargo em 2023 e agora acumulará a função com a de secretário da UGPE, onde desenvolve programas como o Prosamin+, Prosai, Asfalta Amazonas e Ilumina+ Amazonas. Um dos principais projetos da Sedurb é o “Amazonas Meu Lar”, que visa atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária.
Menos de um mês após ser reeleito, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal um projeto propondo aumento salarial para R$ 27 mil. O reajuste, apresentado em regime de urgência, também inclui a vice-prefeita (R$ 18 mil) e secretários municipais (R$ 13 mil). Se aprovado, o salário de Abrahim ultrapassará o de prefeitos de 23 capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A justificativa cita o artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o limite salarial do STF.
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