A Justiça russa aprovou lei equiparando ativistas LGBT a organizações extremistas, como a al-Qaeda, podendo resultar em prisão
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A Justiça da Rússia validou um projeto de lei do ditador Vladimir Putin, que trata ativistas LGBT da mesma forma que organizações extremistas, como a al-Qaeda. Isso significa que quem participa do “movimento internacional LGBT”, segundo a medida, incita discórdia social e religiosa e pode enfrentar prisão.
Esse é apenas um exemplo das restrições crescentes aos direitos LGBTQIA+ no país, com leis que criminalizam qualquer representação de “relações sexuais não tradicionais” na mídia.
Putin busca fortalecer sua imagem como defensor dos valores morais tradicionais contra o Ocidente liberal, declarando 2024 como o “Ano da Família” na Rússia.
A discriminação de Putin contra minorias é vista por opositores como uma estratégia de distração antes das eleições presidenciais, desviando a atenção dos problemas causados pela invasão russa da Ucrânia. Na Rússia, cirurgias de mudança de sexo e tratamentos hormonais foram proibidos, pessoas trans devem se divorciar e estão impedidas de adotar filhos.
Na última semana, a polícia realizou operações em estabelecimentos LGBTQIA+ em Moscou, resultando em batidas policiais em boates, bares e saunas gays. Símbolos de movimentos considerados extremistas, como a bandeira do arco-íris, agora são vetados, e exibi-los pode levar a prisão. Na Rússia, é ilegal promover ou expressar publicamente orientações não-heterossexuais.
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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