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Executivo - 07 de setembro de 2023
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Roraima sofre duro golpe do governo Lula

O presidente pestista desconsidera interesses de Roraima ao assinar decretos ambientais

Por: Redação
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No Dia da Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que geram impacto direto para o estado de Roraima. Ele criou a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, e ampliou a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, em Caracaraí, em cerca de 54 mil hectares. Também expandiu a área da Estação Ecológica de Maracá, localizada nos municípios de Alto Alegre e Amajari, em 50,7 mil hectares.

No dia 2 deste mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), enviou uma carta ao presidente Lula, expressando sua oposição à criação ou expansão de áreas de conservação que afetem posseiros legítimos em seu estado. Essa carta foi enviada antes da assinatura dos decretos pelo presidente petista.

Em sua carta, Denarium argumentou que a criação ou ampliação dessas áreas de conservação comprometeria o crescimento socioeconômico de Roraima. Ele também destacou que o prazo de um ano para a transferência das terras já havia se esgotado, tornando-as de propriedade do estado de Roraima de fato e de direito.

Repúdio da Assembleia de Roraima à criação de Unidades de Conservação sem diálogo prévio com a Bancada

A Assembleia Legislativa de Roraima emitiu uma nota pública de repúdio à decisão do Governo Federal de criar e ampliar unidades de conservação no estado, sem prévio diálogo com a bancada representativa. O legislativo estadual enfatiza que a falta de consulta prejudicou milhares de famílias e impactou negativamente o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. A nota também lamenta a ausência de diálogo e compromete-se a buscar justiça para proteger os direitos da população do estado diante dessas ações.

NOTA OFICIAL

A Assembleia Legislativa de Roraima vem a público repudiar a decisão do Governo Federal de criar e ampliar unidades de conservação no Estado de Roraima, sem o devido diálogo com a bancada representativa, conforme solicitado e acordado em reunião ocorrida no mês de julho em Brasília, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, na ocasião do exercício da Presidência da República.

Foram várias as manifestações desta casa para que o Governo Federal ouvisse a população e seus representantes. No mês de junho, por exemplo, foi aprovada uma moção de protesto ao Ministério do Meio Ambiente, que na época encaminhou o ofício número 159/2023 ao Poder Executivo, comunicando sobre a previsão de criação e ampliação de áreas de conservação.

Ainda em junho, moradores da Vila Petrolina e vicinais próximas em Caracaraí fizeram uma manifestação pacífica com interdição parcial da BR-174, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal e evitar a ampliação do Parque Nacional do Viruá. Os manifestantes ressaltaram que a ampliação prejudicaria milhares de famílias que produzem e geram renda para o Estado.

É com sentimento de indignação que o poder legislativo se manifesta hoje, ao saber pela imprensa nacional da assinatura de decretos que criam a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, ampliam a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, acrescentando aproximadamente 54 mil hectares de área e ampliam a estação ecológica de Maracá em 50,7 mil hectares, localizada entre municípios de Alto Alegre e Amajari. A Casa lamenta a falta de diálogo e garante que vai seguir em busca de justiça a fim de garantir os direitos do povo de Roraima.

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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