AO VIVO
Roraima ajusta datas de posse e eleições da mesa diretora na ALE-RR
A medida traz conformidade ao Estado com as mudanças feitas na Constituição Federal, em 2021, especificamente em relação às datas de posse de governador e vice-governador
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta semana, mudanças no calendário oficial de posse para governadores e vice-governadores. Em vez da data tradicional de 1° de janeiro, que era prática desde 1991, a partir de 2027, esses oficiais serão empossados no dia 6 de janeiro. Além disso, a Assembleia estabeleceu que a eleição de sua mesa diretora será realizada no dia 5 de janeiro, com esta nova norma sendo aplicável a partir das eleições de 2030.
Promulgação
Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) agora aguarda a promulgação do presidente da ALE-RR, o deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Esta medida traz Roraima em conformidade com as mudanças feitas na Constituição Federal em 2021, especificamente em relação às datas de posse de governador e vice-governador.
Mudanças na abertura de CPI’s
A PEC também propõe uma mudança nas regras para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia. Com a nova emenda, apenas um terço dos deputados estaduais, ou seja, oito parlamentares, será necessário para iniciar uma investigação, eliminando a necessidade de aprovação do plenário.
Outra alteração importante na Constituição Estadual de Roraima diz respeito à convocação de sessões extraordinárias. Anteriormente, a constituição listava situações específicas, como calamidade pública ou prisão de um deputado, para convocar tais sessões. Com a nova emenda, a constituição agora permite a convocação de sessões extraordinárias pelo presidente da Assembleia, pelo governador, ou pela maioria absoluta dos parlamentares, em casos de urgência ou interesse público relevante.
Os proponentes dessas mudanças argumentam que elas são necessárias para remover disposições consideradas inconstitucionais na constituição estadual e para proporcionar maior flexibilidade e autonomia ao legislativo estadual.
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário