O ex-secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, pagou uma multa no valor de R$ 17,6 mil e obteve a quitação eleitoral
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O ex-secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior (Avante), pagou uma multa no valor de R$ 17,6 mil e se regularizou junto à Justiça Eleitoral. Desta forma, ele está apto a registrar uma eventual candidatura nas eleições municipais deste ano.
Cotado como um dos candidatos para o cargo de vice-prefeito na chapa de David Almeida (Avante), ele se regularizou no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em um processo sobre omissão de prestação de contas eleitorais e irregularidades identificadas pelo órgão em relação a “recursos de origem não identificada”, referente às Eleições Gerais de 2018, quando concorreu a deputado estadual e não foi eleito. A medida também sugere um reforço em seu favoritismo para formar chapa pura-sangue do Avante com o atual prefeito, que tentará a reeleição.
Caso no TRE-AM
Conforme o tribunal, após incluído o processo na pauta de julgamento, Renato Júnior solicitou prazo para efetuar a devida devolução dos valores ao Tesouro Nacional, para que fosse possível a regularização de suas contas.
“Ante o exposto, sem mais delongas e em harmonia com o Parecer Ministerial, DEFIRO o pedido do requerente e julgo regularizadas as contas de RENATO FROTA MAGALHÃES referentes às Eleições Gerais de 2018, a fim de que seja afastado o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral após o final da legislatura referente ao pleito em questão”, decidiu o relator do caso, juiz Fabrício Mota Marques.
Candidatos a vice de David, Renato Júnior e Shádia Fraxe são exonerados
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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