Conforme os dados, 25% da população atendida com coleta de esgoto e 22% com esgoto tratado por água consumida, com perda de até 60% na distribuição de água
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O Instituto Trata Brasil publicou o Ranking do Saneamento 2023, nesta segunda-feira (20). O resultado coloca Manaus entre as 20 piores cidades brasileiras no quesito na lista dentre os 100 maiores municípios do país pesquisados.
Conforme os dados, 25% da população atendida com coleta de esgoto e 22% com esgoto tratado por água consumida, com perda de até 60% na distribuição de água.
Escolhido nesta segunda-feira como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Manaus, que vai investigar possíveis práticas abusivas da empresa Águas de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) comentou os pontos negativos envolvendo a capital quando o tema é tratamento de esgoto.
“Nos lugares onde tem tratamento de esgoto o cidadão paga cem por cento de taxa, a sua conta é literalmente dobrada, se você consumiu cem reais de água, vem duzentos reais a sua conta, cem por cento da tarifa de esgoto, cem por cento pelo consumo de água, ou seja, na prática significa que não tem esgoto. Mas aonde tem, nós poucos lugares que têm mesmo, são pouquíssimos, desses 22% a maioria ainda não tem o tratamento, tem só a coleta, é destinado no igarapé. Outros lugares não tem a coleta, tem só a instalação da rede e está contando aí nesses 25% de atendimento com coleta de esgoto, e nesses lugares a população paga 100% de tarifa. Ou seja, na maioria dos lugares não tem e onde tem é muito caro e a população não tem como custear.”
Ranking
O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano de 2021, publicado pelo Ministério das Cidades. Desde 2009, o Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no país.
Serviços
De acordo com a empresa Águas de Manaus, a capital do Amazonas é a capital do Norte que mais recebeu investimentos em saneamento básico no Brasil nos últimos cinco anos. A cidade também está entre as sete maiores do país em volumes de investimentos no período, superando R$ 1 bilhão em recursos aplicados no setor. Com isso, a cidade já avançou 15 posições no Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, desde o início das operações da Águas de Manaus, saindo da colocação 98 para a 83 no estudo.
A empresa observa que o ranking utiliza dados com defasagem de dois anos – “ou seja, o estudo de 2023 tem indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2021. Com isso, parte das melhorias realizadas desde a chegada da Aegea em Manaus, nos últimos anos, ainda não foi computada no material divulgado pelo Trata Brasil.”
Também de acordo com a concessionária, no ranking, também é possível verificar que Manaus segue como uma das capitais com maior avanço na cobertura de água. “Hoje, o serviço está universalizado, com a chegada a regiões vulneráveis, como becos, palafitas e rip-raps, que passaram a ter acesso à água tratada pela primeira vez. Por meio de ações de relacionamento e de estudos minuciosos, as equipes trouxeram para a ponta uma população que antes não era enxergada. Seguimos acompanhando o crescimento vegetativo da cidade.”
Para alcançar a universalização do serviço, a empresa afirma que fez um trabalho percorrendo todos os bairros de Manaus para mapear locais que não possuíam abastecimento regular. “Foram implantados mais de 200 mil metros de novas tubulações de abastecimento, para garantir água tratada de qualidade em locais como becos, palafitas e rip-rap, adaptando as estruturas à geografia de cada local.”
Também segundo a empresa, a cobertura de esgotamento sanitário cresceu 40% nos últimos anos, chegando atualmente a 26% da capital. A previsão é que o serviço seja universalizado nos próximos anos, beneficiando aproximadamente 2 milhões de habitantes. “O serviço também está chegando às áreas vulneráveis. Recentemente, a Águas de Manaus implantou um projeto inédito no país em uma comunidade de palafitas, o Beco Nonato, localizado no bairro Cachoeirinha, na zona Sul.”
Até 2039, a Águas de Manaus prevê R$ 4,4 bilhões em investimentos. Até 2027, o montante será de R$ 1,8 bilhão.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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