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Programa Casa para Todos: abrindo as portas de uma nova vida para a nossa gente
Além dos apartamentos, os moradores do residencial serão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Quinhentas famílias de baixa renda de Manaus e em situação de vulnerabilidade social foram beneficiadas com a entrega de moradias populares. Elas receberam no dia 18 de agosto apartamentos no Residencial Cidadão Manauara 2, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte, com sala de estar e jantar, dois quartos, hall, banheiro, cozinha e área de serviço. A entrega dos imóveis faz parte do programa Casa para Todos, planejado pela gestão municipal para reduzir o déficit habitacional na cidade.
Além dos apartamentos, os moradores do residencial serão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As famílias beneficiadas foram sorteadas no último mês de julho a partir do banco de dados do cadastro de habitação do município.
Foram contempladas com apartamentos famílias de baixa renda, residentes em áreas de risco e/ou insalubres da cidade, desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com Pessoas com Deficiências (PcDs), além de pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional e PcDs.
Os contemplados terão parcelamento financiado em dez anos, com mensalidades fixas entre R$ 80 e R$ 270, dependendo da renda familiar, que não pode ultrapassar R$ 1,8 mil.
O residencial possui mais de 23 mil metros quadrados de área construída, com estruturas comunitárias que incluem: salão e clube social; copa/bar; banheiros; 1uadra poliesportiva e quadra de areia; parques infantis; área verde e de preservação permanente; estacionamento para visitantes e moradores.
A área recebeu meio-fio, pavimentação e recapeamento das vias de acesso, serviços de limpeza pública e sinalização viária, com melhoria urbana do entorno.
Entregues pela Prefeitura de Manaus em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica, as moradias representam a primeira entrega do Programa Casa para Todos, que visa à construção de 5 mil imóveis, entre apartamentos, casas e até terrenos.
É a Prefeitura de Manaus expandindo sua rede de proteção social e cuidando de quem mais precisa.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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