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Programa Casa para Todos: abrindo as portas de uma nova vida para a nossa gente
Além dos apartamentos, os moradores do residencial serão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
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Manaus | AM
Quinhentas famílias de baixa renda de Manaus e em situação de vulnerabilidade social foram beneficiadas com a entrega de moradias populares. Elas receberam no dia 18 de agosto apartamentos no Residencial Cidadão Manauara 2, localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte, com sala de estar e jantar, dois quartos, hall, banheiro, cozinha e área de serviço. A entrega dos imóveis faz parte do programa Casa para Todos, planejado pela gestão municipal para reduzir o déficit habitacional na cidade.
Além dos apartamentos, os moradores do residencial serão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As famílias beneficiadas foram sorteadas no último mês de julho a partir do banco de dados do cadastro de habitação do município.
Foram contempladas com apartamentos famílias de baixa renda, residentes em áreas de risco e/ou insalubres da cidade, desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com Pessoas com Deficiências (PcDs), além de pessoas idosas na condição de titulares do benefício habitacional e PcDs.
Os contemplados terão parcelamento financiado em dez anos, com mensalidades fixas entre R$ 80 e R$ 270, dependendo da renda familiar, que não pode ultrapassar R$ 1,8 mil.
O residencial possui mais de 23 mil metros quadrados de área construída, com estruturas comunitárias que incluem: salão e clube social; copa/bar; banheiros; 1uadra poliesportiva e quadra de areia; parques infantis; área verde e de preservação permanente; estacionamento para visitantes e moradores.
A área recebeu meio-fio, pavimentação e recapeamento das vias de acesso, serviços de limpeza pública e sinalização viária, com melhoria urbana do entorno.
Entregues pela Prefeitura de Manaus em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica, as moradias representam a primeira entrega do Programa Casa para Todos, que visa à construção de 5 mil imóveis, entre apartamentos, casas e até terrenos.
É a Prefeitura de Manaus expandindo sua rede de proteção social e cuidando de quem mais precisa.
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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