AO VIVO
Executivo - 03 de janeiro de 2024
Foto:

Presidente do TCE-AM dá 5 dias para Prefeitura de Manaus explicar recursos do Fundeb

A decisão foi uma resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu, por meio de decisão monocrática, um prazo de cinco dias úteis, encerrando nesta sexta-feira (5), para que a Prefeitura de Manaus forneça informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) relativos a 2023.

A decisão foi uma resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O procurador de contas Ruy Marcelo, do MPC-AM, alegou que a prefeitura não concedeu abono aos servidores da educação no final do exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

No entanto, o MPC-AM observou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa poderia não ser válida, pois o município ainda teria recursos remanescentes do Fundeb relativos a 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial apontou que, ao verificar dados no Portal da Transparência municipal, encontrou informações desatualizadas desde 2021, caracterizando uma séria infração por falta de transparência.

Na decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a falta de clareza nos dados relacionados ao Fundeb como justificativa para conceder o prazo à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

#TCEAM #Fundeb #PrefeituraManaus #Transparência #MáGestão #MPCAM #Educação #YaraAmazoniaLins #DecisãoMonocrática #PortalDaTransparência #Prazo #Informações #ContasPúblicas

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

06/02
19:27

PIM FATURAMENTO

O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.

06/02
19:26

MULTA PREFEITO TEFÉ

O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido

06/02
19:25

EX-PREFEITOS PAGAMENTO RORAIMA

A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

Ver mais >>

Programas