Contas do exercício de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE) foram desaprovadas
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Manaus -AM
Problemas de gestão como a inexistência de órgão de controle interno que possibilite a execução e auditoria prévia e análise de atos administrativos levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas do exercício de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, com aplicação de R$ 328,9 mil em multas ao então gestor responsável, Aldecy Pinheiro Albertino.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (28), durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, onde foram apreciados 27 processos e teve a condução do presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Condenado a pagar os valores determinados pelo voto da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos – e acompanhado de forma integral pelos demais conselheiros -, o gestor possui 30 dias para efetuar a quitação das dívidas ou recorrer da decisão.
Outra prestação de contas julgada irregular pelos membros do Tribunal Pleno foi a do exercício de 2017 da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), de responsabilidade conjunta dos então gestores Breno Viana Ortiz, que geriu o órgão de janeiro a outubro de 2017, e Dallas Wanderley Muniz Dias, que geriu o órgão de outubro a dezembro do mesmo ano.
A proposta de voto do auditor-relator Mário Filho, acompanhada à unanimidade pelos conselheiros, estabeleceu multa a Breno Ortiz no valor de R$ 14 mil, mas também considerou em alcance ambos os gestores no valor de R$ 65 mil por impropriedades relacionadas a despesas não comprovadas na concessão de adiantamentos a servidores, conforme apurado pelo órgão técnico da Corte de Contas Amazonense.
Ambos os gestores possuem, também, 30 dias para efetuar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da condenação.
*Com informações da assessoria de comunicação
Foto: Divulgação
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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