Em projeto enviado à Câmara Municipal de Manaus, prefeito argumenta que a regularização do serviço garantirá segurança à população e suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade
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Manaus |AM
Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Manaus, a Prefeitura pretende substituir os micro-ônibus do transporte público, popularmente conhecidos como amarelinhos e executivos. A mensagem governamental defende a necessidade de atualizar a Lei nº 1.779/2013, e a unificação dos serviços em um novo modal.
Assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), o projeto acrescenta que “a solução é uma nova regulamentação do serviço modal complementar em substituição executivos e alternativos que operam em caráter precário provisório e não estão atendendo satisfatoriamente o serviço público”.
A proposta prevê que o serviço seja delegado pela Prefeitura de Manaus, através de licitação, sob o regime de permissão, destinado à exploração de linhas de ônibus que integrarão o sistema de transporte coletivo da capital.
David Almeida argumenta que a regularização do serviço garantirá condições de trabalho aos interessados em prestar o serviço, segurança à população e “suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade em questão”.
O transporte complementar, alvo da nova regulamentação, é definido no PL como o serviço de transporte público de passageiros prestado exclusivamente por pessoa física, complementar ao transporte convencional, para atender áreas estratégicas ou de difícil acesso.
Especificações
O projeto de lei define que o serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 280 veículos. O permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela Prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos.
O documento ainda prevê que o veículo que será usado deve estar registrado em Manaus, em nome do permissionário, equipado com contador de passageiros e outros instrumentos definidos pelo órgão gestor. Não poderá ser utilizado para outra atividade. É obrigatório o licenciamento municipal anual para cada permissionário.
A lei traz um quadro de infrações com as respectivas multas e medidas administrativas que poderão ser aplicadas contra as infrações. Também informa os valores das taxas e emolumentos do serviço de transporte público.
Foto: Divulgação
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.
O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido
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