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Prefeitura não faz fiscalização eficaz e MP pede rigor para combate à poluição sonora em Manaus
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) tem o prazo de 30 dias para emitir providências especificadas na recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM)
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Diante das ocorrências habituais na cidade de Manaus, de poluição sonora, com reclamações de vizinhos, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) feitos por policiais entre outros, a 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, publicou em Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Recomendação 0001/2023/53PRODEMAP, direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para controle de poluição sonora e perturbação do sossego público.
De acordo com o promotor, Carlos Sérgio Edwards de Freitas, existem várias ocorrências relacionadas ao tema na Promotoria de Justiça, e por isso foi instaurado o procedimento específico para conter as situações como; o uso abusivo de equipamentos de som, por bares, clubes, casas de show, restaurantes e similares, gerando poluição sonora e riscos de danos à saúde das pessoas.
“O objetivo é alcançar maior eficácia na atuação do MP, em casos semelhantes. Não há um caso específico que se possa destacar nesta demanda, é uma recomendação genérica“, explicou.
A publicação no DOE do MPAM além de recomendar a fiscalização periódica, principalmente nos casos de poluição sonora, onde a Semmas deverá encaminhar agentes para averiguação da reclamação de poluição sonora, também fixou o prazo de 30 dias para que o órgão emita à 53ª Promotoria, as providências especificadas na recomendação.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Semmas, para apurar as medidas que serão adotadas pelo órgão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Foto: Reprodução Internet
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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