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Prefeitura não faz fiscalização eficaz e MP pede rigor para combate à poluição sonora em Manaus

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) tem o prazo de 30 dias para emitir providências especificadas na recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM)

Por: Alvaro Corado
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Diante das ocorrências habituais na cidade de Manaus, de poluição sonora, com reclamações de vizinhos, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) feitos por policiais entre outros, a 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, publicou em Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Recomendação 0001/2023/53PRODEMAP, direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para controle de poluição sonora e perturbação do sossego público.

De acordo com o promotor, Carlos Sérgio Edwards de Freitas, existem várias ocorrências relacionadas ao tema na Promotoria de Justiça, e por isso foi instaurado o procedimento específico para conter as situações como; o uso abusivo de equipamentos de som, por bares, clubes, casas de show, restaurantes e similares, gerando poluição sonora e riscos de danos à saúde das pessoas.

O objetivo é alcançar maior eficácia na atuação do MP, em casos semelhantes. Não há um caso específico que se possa destacar nesta demanda, é uma recomendação genérica, explicou.

A publicação no DOE do MPAM além de recomendar a fiscalização periódica, principalmente nos casos de poluição sonora, onde a Semmas deverá encaminhar agentes para averiguação da reclamação de poluição sonora, também fixou o prazo de 30 dias para que o órgão emita à 53ª Promotoria, as providências especificadas na recomendação.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Semmas, para apurar as medidas que serão adotadas pelo órgão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Foto: Reprodução Internet

 

#MPAM poluição sonora semmas

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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