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Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira é alvo de operação da Polícia Federal
A operação ‘Insignare’ apura fraude e desvio de recursos públicos em contratos para a execução de serviços de reforma e ampliação de 11 escolas de São Gabriel da Cachoeira, no ano de 2018
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Polícia Federal (PF) deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta quinta-feira (26) a operação ‘Insignare’, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram repassadas à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeir, mediante o pagamento de mais de R$ 1 milhão em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais, no ano de 2018.
A ação da PF visa a cumprir cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos em Manaus e em São Gabriel da Cachoeira. Segundo as investigações, foi apurado que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06, sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas.
Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnicooperacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei n. 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
COMENTÁRIOS:
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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