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Prefeitura de Nhamundá é investigada após recebimento de R$ 15 milhões de royalties
Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai conduzir Inquérito Civil para investigar recebimento de royalties no valor de R$ 15,2 milhões pelo município
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Após o noticiário envolvendo a Prefeitura Municipal de Nhamundá sobre o recebimento de royalties no valor de R$ 15,2 milhões, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decretou a instauração de Inquérito Civil, nesta quarta-feira (9), conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico (DOE), tendo em vista que a cidade não é produtora de petróleo e gás natural.
De acordo com a publicação do MPAM, a informação a ser apurada é a atuação de um grupo, liderado por um lobista, que teria contratado escritórios advocatícios para arrecadarem valores (cerca de 20%) em decisões judiciais.
A portaria do MPAM explica que esse grupo reivindicava na Justiça Federal compensações financeiras de exploração de petróleo, que são pagos a estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O documento também elenca as medidas que a prefeita de município terá que cumprir como: informar e comprovar a destinação dos referidos recursos de royalties pagos à Nhamundá e contração e pagamento de escritórios de advocacia, no prazo de 15 dias.
Segundo a publicação no DOE, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também deverá prestar informações, no prazo de 30 dias, sobre todos os valores repassados para o Município de Nhamundá.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) deverão corroborar com a investigação com o fornecimento da prestação de contas, de Nhamundá, referente aos royalties recebidos
Foto: Reprodução Internet
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Notas do Poder
18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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