Clique aquiO Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no pregão presencial com registro de preço nº 055/2023, promovido pela prefeitura de Manicoré (AM). A licitação visava a aquisição eventual de veículos automotores não especificados para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do MPAM desta terça-feira (30), enfatizou que o inquérito foi motivado por indícios de irregularidades, como sobrepreço nos valores contratados, falta de pesquisa de preço de mercado para os itens licitados e questionamentos sobre a capacidade financeira da empresa vencedora, cujo capital social é significativamente inferior ao valor total licitado.
Investigação
Uma análise dos valores contratados, baseada no Diário Oficial do município, revelou possíveis distorções. Por exemplo, o valor de R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais) para um veículo de passeio e R$ 388.092,00 (trezentos e oitenta e oito mil e noventa e dois reais) para uma caminhonete 4×4. A empresa vencedora, Elielso Pinheiro de Azevedo, tem um capital social de apenas R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), o que levantou dúvidas sobre sua capacidade de cumprir os compromissos assumidos.
A portaria também destacou a ausência de estudos preliminares no Termo de Referência do procedimento licitatório, o que viola as normas legais. A elaboração do orçamento estimado, a identificação precisa dos valores praticados no mercado e a realização de pesquisa de preços de mercado são requisitos legais para processos licitatórios.
Procedimentos
A recomendação é um instrumento extrajudicial que o Ministério Público pode utilizar para prevenir condutas que desrespeitem os interesses defendidos pela instituição. Neste caso, a abertura do Inquérito Civil visa apurar as irregularidades identificadas, garantindo a transparência e legalidade no processo licitatório.
O promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, determinou a imediata autuação do Inquérito Civil e designou uma colaboradora para secretariar o procedimento. A portaria será divulgada para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, conforme as normas estipuladas pela Resolução CSMP n. 006/2015. O processo seguirá com a conclusão dos autos a serem apresentados ao promotor responsável.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público em zelar pela legalidade, transparência e eficiência na administração pública, garantindo o uso adequado dos recursos destinados à aquisição de veículos para a saúde no município de Manicoré.
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