Prefeitura de Manaus diz que ‘todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade’

Manaus | AM

A Prefeitura de Manaus emitiu nota, na noite desta segunda-feira (22), esclarecendo que “todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência”. Isto porque, ainda nesta segunda, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida; a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe; e mais dez médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de burla a fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o prefeito David Almeida, “é imperativo reforçar que houve a instituição como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores”.

Ele ressaltou, ainda, “a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas”.

Investigações

O MP-AM começou as investigações quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, de que profissionais que não trabalhavam na chamada ‘linha de frente’ de combate a Covid-19, foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Salas Rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes com o vírus.

Com base nas investigações criminais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apontou para a existência dos crimes de falsidade ideológica e peculato, a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, por meio da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Diante de inúmeros outros fatos relavantes ao MP-AM, foi pedida à Justiça o afastamento cautelar de David Almeida, de Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho, além de pedir a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil na monta de R$ 180 mil para o primeiro requerido, R$ 135 mil para a segunda requerida e R$ 124.117,10 para o terceiro requerido e R$ 80 mil para os dez médicos.