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Executivo - 22 de fevereiro de 2021
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Prefeitura de Manaus diz que ‘todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade’

Nesta segunda-feira (22), o MP-AM pediu o afastamento do prefeito David Almeida, da secretária municipal de Saúde e de mais dez médicos suspeitos de burla fila de prioridades de vacinação

Por: Redação
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Manaus | AM

A Prefeitura de Manaus emitiu nota, na noite desta segunda-feira (22), esclarecendo que “todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência”. Isto porque, ainda nesta segunda, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida; a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe; e mais dez médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de burla a fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o prefeito David Almeida, “é imperativo reforçar que houve a instituição como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores”.

Ele ressaltou, ainda, “a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas”.

Investigações

O MP-AM começou as investigações quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, de que profissionais que não trabalhavam na chamada ‘linha de frente’ de combate a Covid-19, foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Salas Rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes com o vírus.

Com base nas investigações criminais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apontou para a existência dos crimes de falsidade ideológica e peculato, a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, por meio da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

Diante de inúmeros outros fatos relavantes ao MP-AM, foi pedida à Justiça o afastamento cautelar de David Almeida, de Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho, além de pedir a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil na monta de R$ 180 mil para o primeiro requerido, R$ 135 mil para a segunda requerida e R$ 124.117,10 para o terceiro requerido e R$ 80 mil para os dez médicos.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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