Despacho assinado pelo prefeito Beto D’Ângelo confirma a empresa Silva e Santos Construções Ltda como responsável da obra
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Manaus-AM
A prefeitura de Manacapuru contratou a empresa Silva e Santos Construções Ltda para construção de uma escola na zona rural do município ao custo de R$ 2 milhões.
De acordo com despacho assinado pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos), e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM), edição da última sexta-feira (22), o Executivo Municipal realizou um processo licitatório, modalidade tomada de preços, para a contratação da empresa especializada em obras e serviços de engenharia.
“Para construção da Emef Monte Sião, com seis salas de aula e quadra coberta, localizada no Paraná do Supiá, Zona Rural do município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, oriundo do Processo Administrativo Nº 001/2022-CPL/PMM.”, diz o documento.
Ainda de acordo com a publicação, o valor total do contrato é de R$ 2.008.697,30 e vigência de 180 dias a contar da data da expedição da ordem de serviço (24/03/2022 a 29/09/2022).
Conforme informações do site da Receita Federal, a empresa contratada, inscrita sob o CNPJ n. 17.293.872/0001-98, tem como descrição da atividade econômica principal “comércio varejista de materiais de construção em geral”, e dentre as atividades econômicas secundárias “obras de alvenaria”. Ainda conforme as informações da Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 4,5 milhões, e fica localizada no quilômetro 77 na rodovia estadual Manoel Urbano, área rural de Manacapuru.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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