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Executivo - 09 de novembro de 2023
Foto: Reprodução

Prefeitura contrata empresa alvo da PF que recebeu R$ 88 milhões para limpeza sem licitação

A Prefeitura de Manaus contratou a empresa MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda por R$ 114,8 milhões para serviços com duração de um ano

Por: Leon Furtado
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A Prefeitura de Manaus contratou a empresa MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, por R$ 114.827.999,88 (cento e quatorze milhões, oitocentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). A licitação foi formalizada em 05 de outubro, e o extrato de homologação do pagamento foi divulgado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (08). A prestação dos serviços foi estipulada para o período de um ano, contado a partir da data de formalização do contrato.

R$ 8.570.000,00 foram pagos pelo período de 05/10/2023 a 31/10/2023, e o valor restante será empenhado durante a vigência do contrato.

O documento faz referência ao processo de número 2023.21000.21004.0.000462, datado de 05/10/2023, que está atualmente em andamento no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). Em consulta ao sistema, observa-se que o processo diz respeito à contratação de uma empresa para realizar serviços de conservação e limpeza urbana nas vias, logradouros públicos e bens públicos do município de Manaus.

Em 10 meses, a empresa recebeu mais de R$ 88 milhões pelos serviços de limpeza pública, sem licitação.

Empresa

No site da Receita Federal, a MURB Manutenção e Serviços Urbanos Ltda, conhecida pelo nome fantasia MURB Serviços, foi aberta em novembro de 2000, está registrada  sob o CNPJ n° 04.125.938/0001-99, a empresa é classificada como Sociedade Empresária Limitada (206-2) e encontra-se em situação ativa desde 28/10/2005. A unidade matriz se localiza na Rua Arthur Bernardes, 185, São Jorge, em Manaus. A empresa é considerada ‘de grande porte’ e conta com 151 a 200 funcionários. Além disso, tem uma filial com CNPJ 04.125.938/0002-70, situada na Rua do Rocio, 423, Vila Olímpia, São Paulo, voltada para as Indústrias da Transformação.

A empresa, que não optou pelo Simples Nacional e não tem enquadramento de porte específico, tem como atividade principal obras de urbanização – ruas, praças e calçadas, e diversifica suas atividades secundárias, abrangendo desde a criação de bovinos, até a gestão de redes de esgoto. Seu amplo escopo inclui também a fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes e a fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação.

Operação ‘Dente de Marfim’

A empresa MURB Serviços, contratada pela gestão de David Almeida na Prefeitura de Manaus sem licitação, recebeu mais de R$ 88 milhões entre setembro de 2022 e junho de 2023, em apenas dez meses, pelos serviços de limpeza pública. Os pagamentos foram realizados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), pasta que foi alvo da operação “Dente de Marfim”, da Polícia Federal. O ex-deputado estadual Sabá Reis, então secretário da Semulsp, teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência.

A operação inicialmente investigava crimes tributários, sonegação fiscal, notas fiscais frias, empresas de fachada, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Escutas telefônicas autorizadas revelaram indícios de corrupção na administração municipal, como pagamento de propina, fraude em licitação e troca de favores entre empresários e gestores públicos.

A MURB foi contratada sem licitação em julho do ano anterior e substituiu a empresa Mamute por decisão da administração de David Almeida. O contrato inicial foi de R$ 48 milhões por seis meses. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) exigiu explicações sobre o processo licitatório não concluído desde 2021.

Apesar das recomendações do TCE-AM e do MPAM, o contrato foi renovado no início deste ano por mais R$ 48 milhões e resultou no montante global de R$ 96 milhões até setembro. O TCE-AM informou que o conselheiro Mário de Mello é o relator do processo e que a Semulsp atende às determinações do tribunal.

Um dos alvos da operação “Dente de Marfim” foi Ézio Ferreira de Souza Júnior, ex-consultor técnico do Tribunal de Contas do Amazonas.

Confira o extrato publicado no Diário Oficial de Manaus:

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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