O escrivão Rômulo Valente foi condenado por espancar sua ex-namorada e continua recebendo mensalmente R$ 14 mil com servidor público
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Manaus | AM
Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que determina a sua demissão por conta de uma agressão cometida contra sua namorada, à época, o escrivão da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Rômulo Valente Cavalcante, continua trabalhando normalmente no poder público estadual e recebendo a remuneração como policial do Estado.
Em 2014, Rômulo agrediu e ameaçou e cometeu sua ex-namorada, de 33 anos, na Avenida Rio Mar, Conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. Na época, na delegacia, a vítima relatou que Rômulo deu socos em seu rosto, tapas em suas pernas e pescoço, a derrubou no chão e usou a arma de fogo da corporação para intimidá-la, colocando a pistola na cabeça e na boca dela. Além disso, furtou o celular da vítima.
Leia, na íntegra, decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas
Em depoimento, a mulher relatou que estava em uma casa noturna da cidade, quando encontrou com Rômulo na festa. Os dois saíram do estabelecimento. Ela entrou no carro dele, iniciaram uma discussão e por causa de ciúmes, o policial civil a agrediu em frente de outras pessoas. A vítima foi salva por desconhecidos e encaminhada para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
Segundo o Portal da Transparência, Rômulo continua recebendo, por mês, R$ 14.701,58 com servidor público estatutário.
Acordão
O desembargador Airton Gentil decidiu que a matéria foi devidamente apreciada pelo Colegiado do Pleno e foi extinto o processo sem resolução de mérito por conta do pedido de Rômulo, ou seja, julgou improcedente o pedido do policial por não reconhecer irregularidades ou ilegalidades no Processo Administrativo (PAD) da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).
De acordo com a decisão do magistrado, o escrivão foi indiciado por contrariar os preceitos éticos da função pública, onde praticou crime com emprego de violência contra uma mulher e confronta os princípios basilares da administração pública.
Ainda conforme Gentil, o policial teria que cumprir pena em regime aberto, além de trabalhar em grupo de terapia comunitária. Até o momento a decisão do magistrado não foi cumprida e o acusado continua trabalhando normalmente em uma delegacia da Polícia Civil.
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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