O escrivão Rômulo Valente foi condenado por espancar sua ex-namorada e continua recebendo mensalmente R$ 14 mil com servidor público
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Manaus | AM
Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que determina a sua demissão por conta de uma agressão cometida contra sua namorada, à época, o escrivão da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Rômulo Valente Cavalcante, continua trabalhando normalmente no poder público estadual e recebendo a remuneração como policial do Estado.
Em 2014, Rômulo agrediu e ameaçou e cometeu sua ex-namorada, de 33 anos, na Avenida Rio Mar, Conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. Na época, na delegacia, a vítima relatou que Rômulo deu socos em seu rosto, tapas em suas pernas e pescoço, a derrubou no chão e usou a arma de fogo da corporação para intimidá-la, colocando a pistola na cabeça e na boca dela. Além disso, furtou o celular da vítima.
Leia, na íntegra, decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas
Em depoimento, a mulher relatou que estava em uma casa noturna da cidade, quando encontrou com Rômulo na festa. Os dois saíram do estabelecimento. Ela entrou no carro dele, iniciaram uma discussão e por causa de ciúmes, o policial civil a agrediu em frente de outras pessoas. A vítima foi salva por desconhecidos e encaminhada para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), Conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul.
Segundo o Portal da Transparência, Rômulo continua recebendo, por mês, R$ 14.701,58 com servidor público estatutário.
Acordão
O desembargador Airton Gentil decidiu que a matéria foi devidamente apreciada pelo Colegiado do Pleno e foi extinto o processo sem resolução de mérito por conta do pedido de Rômulo, ou seja, julgou improcedente o pedido do policial por não reconhecer irregularidades ou ilegalidades no Processo Administrativo (PAD) da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).
De acordo com a decisão do magistrado, o escrivão foi indiciado por contrariar os preceitos éticos da função pública, onde praticou crime com emprego de violência contra uma mulher e confronta os princípios basilares da administração pública.
Ainda conforme Gentil, o policial teria que cumprir pena em regime aberto, além de trabalhar em grupo de terapia comunitária. Até o momento a decisão do magistrado não foi cumprida e o acusado continua trabalhando normalmente em uma delegacia da Polícia Civil.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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