Plataforma Legisla.AM é atualizada e disponibiliza 3.785 normas legislativas à população

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A plataforma de leis estaduais do Amazonas Legisla.AM está atualizada. A ferramenta, que permite ao cidadão pesquisar, consultar e fazer download gratuitamente das legislações estaduais pela internet, disponibiliza atualmente à população 3.785 normas legislativas. A estimativa é alcançar um total de 5 mil leis até janeiro de 2022.

A plataforma reúne em um só lugar na rede mundial de computadores as leis ordinárias, leis promulgadas, leis complementares, leis delegadas, os decretos legislativos, as emendas constitucionais e a Constituição do Estado do Amazonas. Tudo atualizado e à disposição do cidadão amazonense.

Lançada em julho deste ano, a ferramenta já recebeu mais de 30 mil acessos, beneficiando estudantes, professores, jornalistas, advogados, juristas e, claro, a sociedade em geral que precisa consultar as legislações estaduais.

Por ser ‘interligado’ ao Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE) e ter como base de dados as legislações que saem diariamente no DOE, o Legisla.AM vem recebendo desde então constantes atualizações a cada nova lei publicada no Diário Oficial.

Já estão atualizadas e disponíveis para população na plataforma do Legisla.AM 2.719 leis ordinárias, referentes ao período de 2005 a 2021; 419 leis promulgadas; todas as 220 leis complementares do Estado; todas as 125 leis delegadas; 174 decretos legislativos; 127 emendas constitucionais e a Constituição Estadual até emenda 127.

Como acessar

Para navegar pelas leis estaduais pelo Legisla.AM, basta ter acesso a um computador, celular ou tablet e conexão à internet. O usuário deve clicar aqui e, já na página inicial, consegue encontrar qualquer legislação pesquisando por palavras-chave ou datas ou escolhendo pelo tipo de lei na barra lateral.

Além de conseguir pesquisar e consultar as leis na íntegra, o cidadão também pode fazer o download gratuito dessas legislações. A lei que antes levaria horas, dias ou até semanas para ser “garimpada” em diversas plataformas públicas do Amazonas, fica à disposição em segundos.