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Executivo - 16 de março de 2023
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Planalto centraliza distribuição de recursos para tentar organizar base no Congresso

Conforme avaliação do governo do presidente Lula, votos terão de ser conquistados a depender da pauta de cada votação

Por: Redação
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PAÍS

Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado.

A fim de garantir os votos de quem precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.

O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.

A estratégia do Palácio do Planalto com relação às emendas consiste em destravar a liberação dos recursos conforme as principais votações tramitem.

A fonte dessa verba é o dinheiro que antes abastecia as emendas de relator, mas que foi transferido para outra rubrica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

O texto, assinado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) – e também por Padilha – não estabelece medida para publicizar quem são os congressistas atendidos pelas verbas.

O governo, por sua vez, diz que a destinação de recursos empenhados para essas emendas segue decisão do congresso em conformidade com o padrão da lei orçamentária.

Distribuição das comissões

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou, entre outras, com a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento, mesmo com todo esforço feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que isso acontecesse.

Dentre as atribuições desses colegiados estão a elaboração do orçamento federal e a deliberação sobre representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse é mais um sinal da dificuldade que o governo tem de organizar os aliados e conter focos de rebelião entre os parlamentares. Segundo a CNN, o Planalto desconhece o tamanho real de sua base. Na avaliação do Executivo, os votos terão de ser conquistados a depender da pauta de cada votação.

O PT, por sua vez, ficou com quatro comissões, entre elas as duas únicas que são terminativas na casa: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Um parecer contrário, no âmbito dessas comissões, tem o poder de rejeitar qualquer projeto.

Foto: Reprodução

(*) Com informações da CNN

#Lula Emendas #congresso

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