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PL paga multa de R$ 22 milhões e Moraes desbloqueia contas do partido
Ministro aplicou punição à legenda por litigância de má-fé após questionamento sobre segundo turno
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desbloqueou na noite desta última sexta-feira (17) as contas bancárias do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O decisão foi motivada após a legenda quitar a multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes em razão de um pedido que apontava falhas no sistema eleitoral brasileiro em 2022.
“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, diz trecho da decisão.
No despacho, o magistrado também ordenou que sejam retomados os pagamentos do Fundo Partidário ao PL a partir do próximo repasse previsto, em 28 de fevereiro.
Em novembro do ano passado, a sigla de Valdemar Costa Neto foi condenada por litigância de má-fé e multada depois de ter pedido a revisão do resultado do segundo turno do pleito presidencial.
Foto: STF
(*) Com informações de Conexão Política
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CONDEFESA AMAZÔNIA
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