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Executivo - 28 de fevereiro de 2021
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Procuradoria Geral diz ao STF não ver indícios de irregularidades em gastos do Governo com comida

Manaus-AM | A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz não ver indícios de irregularidades ou supostos crimes em gastos do governo federal com comida. Tais gastos como a compra de leite condensado, chiclete e iogurte, entre outros itens Em janeiro, o PDT entrou com um […]

Por: Redação
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Manaus-AM |

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz não ver indícios de irregularidades ou supostos crimes em gastos do governo federal com comida. Tais gastos como a compra de leite condensado, chiclete e iogurte, entre outros itens

Em janeiro, o PDT entrou com um pedido de investigação em desfavor do presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que fossem apurados supostos desvios de recursos públicos relativos a gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.

Ao STF, a Procuradoria afirmou que há “ausência de indícios de ilicitude no emprego de recursos orçamentários na aquisição dos gêneros alimentícios consumidos por órgãos federais da Administração direta e indireta”.

“Inexistem, tampouco, indicativos de que tenha havido fraude em procedimento licitatório ou contratação, superfaturamento ou mesmo desrespeito a quaisquer dos princípios da Administração Pública”, afirma o Ministério Público.

#STF #PGR #Leite condensado

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Notas do Poder

19/06
18:52

BOLSONARISTAS PETISTAS

Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.

19/06
18:42

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.

19/06
17:55

SELIC INFLAÇÃO

O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.

19/06
17:47

IRREGULARIDADES LDO 2026

O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.

12/06
19:10

CMM PASSAFÁCIL IDOSO

A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.

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