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Parintins vai à Justiça contra Censo do IBGE

De acordo com a prévia do Censo, atualmente, Parintins tem 96.251 habitantes, isto é, cerca de 20 mil a menos que os 115.465 estimados para 2021. Com essa estimativa, o município prevê que irá perder mais de R$ 600 mil mensais de repasses

Por: Redação
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Manaus | AM

A Prefeitura de Parintins vai entrar na Justiça Federal para anular a estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com essa estimativa, o município prevê que irá perder mais de R$ 600 mil mensais de repasses baseados em critérios de população, como é o caso da divisão do Fundo Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a prévia do Censo, atualmente, Parintins tem 96.251 habitantes, isto é, cerca de 20 mil a menos que os 115.465 estimados para 2021. E essa redução gera prejuízos financeiros porque a divisão do Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras do interior depois do repasse do ICMS que leva em conta proporção populacional.

O prefeito Bi Garcia (UB) afirmou que a população de Parintins é a que mais cresce no Amazonas. Ele estipula que atualmente a população do município está em torno de 140 mil habitantes.
O cálculo de Bi Garcia considera o último levantamento de eleitores feito no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE). Bi explica que há cerca de 20 mil habitantes na zona rural e outros 53 mil habitantes na sede do município.

‘Lamentável’

“É lamentável. Em hipótese nenhuma, Parintins perdeu 20 mil pessoas. Já estamos fazendo o pleito junto ao IBGE como também recorrendo à Justiça Federal para que seja anulada essa contagem porque o prejuízo será muito grande. O município deve perder mais de R$ 600 mil por mês, principalmente quando se refere ao FPM, repasse do Governo Federal”, esclareceu o prefeito.

Em 2010, Parintins também precisou acionar a Justiça Federal para pedir uma recontagem populacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) é a instância responsável por fazer o cálculo do rateio das quotas do FPM e acompanha o emprego dos recursos. Em 30 de dezembro, o TCU disse que os percentuais do fundo foram decididos com base nos dados do recenseamento do IBGE consolidados até o dia 25 de dezembro. O censo foi realizado de 1º de agosto a 31 de outubro em todo o Brasil.

O Alerta

Em Parintins, mais de 33 mil domicílios foram visitados. No dia 29 de dezembro, a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) já havia soado o alerta e advertido que nova tabela populacional traria perdas financeiras para ao menos 39 municípios do Amazonas.

A AAM estima que as cidades afetadas com a redução terão perdas mensais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil do repasse federal às prefeituras. No total, o Amazonas “perdeu” 316.437 habitantes na comparação entre a estimativa usada para a divisão do FPM em 2022 (de 1º de julho de 2021) e o balanço prévio do Censo divulgado ontem, passando de 4.268.699 para 3.952.262.

#Censo Perda parintins IBGE FPM #Justiça

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DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

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PONTO ELETRÔNICO

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IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
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REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

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DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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