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Executivo - 27 de outubro de 2020
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Parintins não terá comícios, informa MP Eleitoral

Caso o acordo firmado entre os candidatos seja descumprido, poderá ser aplicada multa de R$ 150 mil

Por: Redação
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Manaus | AM

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), em Parintins, reuniu candidatos à prefeitura da cidade e acordou que, neste ano, não serão realizados comícios durante a campanha eleitoral. O acordo foi firmado na forma de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos candidatos e pela promotora eleitoral, Eliana Amaral.

A reunião teve o objetivo de adequar as atividades de campanha às regras sanitárias para combate a pandemia da Covid-19. Caso o acordo seja descumprido, haverá aplicação de multa no valor de R$ 150 mil.

Leia, na íntegra, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

O termo estabelece que “os compromissários comprometem-se a se abster de realizar, durante todo o período de campanha eleitoral, qualquer tipo de evento de propaganda eleitoral que gere aglomeração de pessoas, enquanto houver vedação determinada pelas normas sanitárias vigentes, sejam elas federais, estaduais ou municipais, bem como em, sendo permitido de realizar o evento de campanha em desacordo com referidas normas”.

Além disso, prevê que “candidatos, partidos e coligações poderão realizar reuniões em locais fechados, desde que observem fielmente as restrições impostas pelas normas sanitárias e eleitorais em vigor na data do ato, notadamente quanto ao número máximo de pessoas, utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distanciamento entre os participantes”.

O termo diz, também,  que devido ao período de estiagem, a utilização de fogos de artifícios não deve ocorrer, com o objetivo de minimizar danos ambientais, que porventura, venham a ser causados por inícios de focos incêndios.

O TAC vem responder à Recomenda que o MP Eleitoral da 4ª Zona (Parintins) enviou às entidades eleitorais, especificamente às duas coligações que têm candidatos majoritários.

 

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