Com vigência de 5 anos, o acordo entre o TCE-AM e a Presidência da República tem a finalidade de promover ações integradas e intercâmbio de experiências e informações, visando o desenvolvimento institucional e a melhoria da gestão
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A celebração de um acordo entre a Presidência da República e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para promoção de atividades conjuntas de educação marcou o primeiro dia do 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias, realizado pelo TCE-AM nesta quinta (25) e sexta-feira (26).
O conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, e o secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Teles, assinaram o Termo de Intenções para a realização de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum entre as duas partes. “Vamos unir esforços com a Presidência da República para fortalecer as ações de controle externo e, sobretudo, para que nossos projetos, como o Ouvidoria Estudantil, possam ser usados como modelo para ações similares no país”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Com vigência de 5 anos, o acordo tem a finalidade de promover ações integradas e intercâmbio de experiências e informações, visando o desenvolvimento institucional e a melhoria da gestão no âmbito das atribuições referentes ao Controle Interno e relacionadas às atividades de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria. “A celebração deste acordo é uma honra e de grande interesse para esta Corte que trabalha com afinco para desenvolver ações que contribuem para o controle social eficiente e ativo”, afirmou o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.
Painel
Com transmissão em todas as redes sociais do TCE-AM, o simpósio reuniu personalidades regionais e nacionais e abordou temas sobre ouvidoria e governança pública. “Este ano tratamos de assuntos relevantes com a possibilidade de um controle social efetivo através dos meios de comunicação que dispomos e tenho a certeza que assim como as outras edições esta será vitoriosa”, ressaltou na abertura do evento, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.
O presidente do comitê de ouvidorias e controle social do Instituto Rui Barbosa, Gilberto Jales mediou a 1ª mesa de palestras que contou discussões sobre temas como ações da ouvidoria geral da união, enfrentamento ao assédio moral nas instituições públicas e o modelo de ouvidorias mais humanizadas.
O primeiro a palestrar foi o secretário de controle interno da presidência da república, Edson Teles, que falou estrutura da pasta e quais as atribuições e programas da ouvidoria geral da união. “A nível nacional temos o programa FALA.BR que recebe as demandas de reclamações, denúncias e sugestões direcionados aos órgãos do governo. É importante dizer também que a presidência nunca esteve com tantos órgãos no centro de governo como temos hoje, o que possibilita darmos atenção a todos e ainda dialogar de forma coesa e eficiente com eles”, ressaltou Edson Teles.
Em seguida foi a vez da diretora de publicação da associação brasileira de ouvidorias (ABO Nacional), Luciana Bertachini, que abordou sobre a prevenção e enfrentamento ao assédio moral nas instituições públicas, a relação da ouvidoria com essas demandas, as formas como essa prática é manifestada no ambiente de trabalho, e direcionamentos para os ouvidores de como ouvir, entender e enfrentar essa conduta.
“O enfrentamento começo no conhecimento sobre o assédio moral e vai até a ação em si para coibir essa prática. São necessárias políticas dentro das instituições para não mais gerenciar o assédio e sim enfrenta-lo”, afirmou a palestrante Luciana Bertachini.
Para encerrar a 1ª mesa de discussões, a ouvidora do Sistema Único de Saúde, Danielle Ventura, falou sobre a ouvidoria do futuro quais as habilidades as ouvidorias precisam desenvolver para abraçar esse novo e sobre preparar pessoas pra o atendimento público.
“As ouvidorias precisam se preparar para esse novo, recuar e humanizar-se, estamos nos adaptando a como nos relacionar com as pessoas novamente e a ouvidoria é o elo entre a sociedade e as instituições e não podemos deixar essa conexão se perder e não esquecer da palavra que move as ouvidorias “o servir””, afirmou Danielle Ventura.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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