Entidades como Cieam e Amazon, além do Tribunal de Justiça e do Ministério Público afirmam que os responsáveis pelos atos merecem ser investigados e punidos
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Após as manifestações que aconteceram Brasília, que resultaram na depredação de patrimônio público no Congresso Nacional e na sede de outras instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), órgãos públicos e entidades de classe se manifestaram contrários ao ato.
Por meio de nota, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Nélia Caminha Jorge afirmou que os atos de vandalismo, ora praticados contra as instituições federais, são “intoleráveis por afrontar o Estado Democrático de Direito e devem ser apurados pelas autoridades competentes de modo a responsabilizar, nas formas da Lei, aqueles que os praticaram e/ou os financiaram”.
O juiz Luis Márcio Nascimento Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON), considerou as manifestações um deplorável ataque à democracia brasileira e que devem ser minuciosamente apurados, com a firmeza e rapidez que o caso requer, com a rigorosa responsabilização de todos os envolvidos, restabelecendo-se a paz e a ordem pública que, para ele, form mais uma vez abaladas por ações que envergonham nosso país.
O procurador-geral do Ministério Público (MPE-AM) usou a nota para repudiar o vandalismo e para tranquilizar a população do Estaod. “O Ministério Público do Estado do Amazonas tranquiliza a população amazonense e segue pronto à defesa do regime democrático no âmbito de suas atribuições”, ressaltou.
O presidente do Tribunal Rregional Eleitoral (TRE), desembargador Jorge Lins, também repudiou as depredações disse que os atos “não refletem a forma correta de agir diante dos avanços civilizatórios”.
O conselheiro Érico Desterro, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dsse que os atos do vandalismo desrespeitam a ordem pública. “Não há espaço, em uma sociedade livre e republicana, para quaisquer agravos à ordem democrática, nem tolerância em relação aos atos que os concretizam. É necessária a imediata restauração da ordem, com o devido respeito à lei”, afirmou por meio de nota.
O presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Luiz Rocha, afirmou que a depredeção foi ”uma triste página” da história brasileira. “Rogamos que a ordem constitucional seja retomada imediatamente e os responsáveis tenham seus crimes apurados e sejam punidos na forma da lei. É necessário que os assuntos de estado e os desafios econômicos nacionais, como a solução das desigualdades regionais brasileiras, sejam enfrentados pelo governo federal eleito”, disse.
Foto: Divulgação
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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