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Novo vice-presidente do TCE-AM, Luis Fabian suspende licitação da Prefeitura de Manaus
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Luis Fabian Barbosa, determinou a suspensão, de forma imediata, de uma licitação (pregão) da Prefeitura de Manaus para contratar serviços de manutenção em videomonitoramento
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Luis Fabian Barbosa, determinou a suspensão, de forma imediata, de uma licitação (pregão) da Prefeitura de Manaus para contratar serviços de manutenção em videomonitoramento.
De acordo com a decisão monocrática do conselheiro Luis Fabian, o interesse público pode estar sendo ferido por vícios na licitação.
A decisão cautelar foi comunicada ao Tribunal Pleno durante a 43ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (5).
Após denúncia de uma das empresas interessadas no certame, o relator do processo, conselheiro Luis Fabian, ressaltou a necessidade de examinar o caso tendo em vista a possibilidade de grave lesão ao erário e ao interesse público.
De acordo com a representação (denúncia), a Comissão Municipal de Licitação apontou a proposta da empresa como inexequível sem detalhar o motivo da desclassificação, conforme os critérios publicados em edital.
Na decisão foram destacadas a falta de transparência e motivação nos atos administrativos da Prefeitura de Manaus, citando a legislação específica sobre o tema. A ausência de justificativa técnica para a desclassificação da proposta da empresa foi considerada como um risco ao resultado útil do procedimento licitatório.
“A simples alegação de que o preço é inexequível não é o bastante para desclassificar a proposta mais vantajosa, e a forma em que comunicada a sua desclassificação via chat não atende ao dever de motivação dos atos da administração, pondo em risco o interesse público de aquisição de proposta mais vantajosa”, apontou o conselheiro Fabian no relatório.
O presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Cipriano, tem até o dia 18 de dezembro para apresentar defesa e justificativas ao caso apontado pela empresa representante.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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