Somente em 2021, os repasses do Estado às prefeituras somaram R$ 3,534 bilhões
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Manaus | AM
Os repasses de arrecadação de tributos do Governo do Amazonas aos municípios têm sido crescentes nos últimos três anos. A partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definida em leis, evoluiu de R$ 2,502 bilhões em 2018 para R$ 2,778 bilhões em 2019; para R$ 2,938 bilhões em 2020; e para R$ 3,534 bilhões em 2021.
No total, nos últimos três anos, o Governo do Estado repassou às prefeituras um total de R$ 9,250 bilhões. É o que mostra levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Os dados apontam que o volume de repasses evoluiu 41,27% no período. Mesmo descontada a inflação (IPCA), ainda houve aumento, de 20,17%.
Quanto maior a arrecadação em ICMS e IPVA, maior é o repasse a cada município. Além disso, demais critérios previstos em leis federal e estadual, como densidade populacional e participação da atividade local na economia do estado, definem os valores que cada prefeitura recebe mensalmente.
Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19 na economia, o Governo do Estado tem conseguido manter a arrecadação de tributos, com ajustes fiscais sem aumento de carga tributária, medidas de fomento ao setor produtivo e com programas de refinanciamento de dívidas aos contribuintes.
O governador Wilson Lima destaca que os repasses são fundamentais para os municípios. São recursos muitas vezes utilizados nas gestões municipais para o pagamento da folha de pessoal e na manutenção, melhorias e expansão dos serviços prestados à população.
São valores que também aumentam a capacidade de investimentos das prefeituras e se somam aos recursos investidos pelo Estado, nas mais diversas áreas, do empreendedorismo às áreas de saúde, educação, segurança pública, esporte e assistência social. O governador Wilson Lima lançou programas estruturantes e ações em todas essas áreas.
Repasses do FTI
O Governo do Amazonas destaca, ainda, os investimentos feitos para fortalecer a saúde no interior do estado. Somente do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), foram repassados, de 2019 a 2021, o valor total de R$ 345.812.991,04 do FTI às 61 prefeituras do interior do estado, conforme balanço da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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